Governo deve R$ 90 mi ao MPE, que não deve contribuir com fundo

O procurador-geral de Justiça do Estado, Mauro Curvo, questionou a possibilidade de os Poderes precisarem contribuir com a criação do Fundo Emergencial de Estabilidade Fiscal (FEEF), a ser apresentado pelo Governo do Estado.

A previsão é de que o projeto seja encaminhado ao Legislativo nos próximos dias. Até o momento, as contribuições confirmadas são de empresas beneficiadas com incentivo fiscal e do setor de Indústrias Frigoríficas.

Segundo Curvo, as instituições públicas do Estado têm sofrido com atrasos de duodécimos e com seus orçamentos congelados desde 2016.

Além disso, citou que o MPE aceitou a proposta de retenção de 20% do orçamento para ajudar o Executivo a pagar uma parcela de sua dívida com o Bank of America.

O Ministério Público, por exemplo, tem mais de R$ 90 milhões em atraso para receber. Até abril, temos um corte de 20% no custeio

“Temos que sentar para ver qual seria a nossa cota-parte. Mas quero lembrar que desde 2016 não recebemos os duodécimos com regularidade. O Ministério Público, por exemplo, tem mais de R$ 90 milhões em atraso para receber. Até abril, temos um corte de 20% no custeio”, enumerou.

“Ou seja, já estamos em um ponto que vai ser muito complicado encontrar algo mais que a gente possa fazer para tentar encontrar equilíbrio em toda situação. Já estamos trabalhando este ano com o mesmo orçamento de 2017, que era quase o mesmo de 2016. Então, não tenham dúvida de que o MPE, TCE, AL estão todos dando sua cota de contribuição”, afirmou.

Apesar disso, Curvo se disse favorável com a ideia de criar um fundo para ajudar a estabilizar o caixa do Executivo.

Em tese, o Fundo de Estabilização Fiscal é um mecanismo que permite ao Governo retirar recursos de uma determinada área para usar em outra.

A medida é vista como “imprescindível” pelo Executivo, uma vez que os recursos da Fonte 100 do Estado não dão sequer para fazer o pagamento aos Municípios, duodécimos aos Poderes e salário dos servidores.

“Eu conversei sobre isso extraoficialmente, porque oficialmente não se sabe qual projeto vai ser apresentado. Quando for publicizado, vamos saber minúcias e o que se visa buscar. Mas, a princípio, com dois eixos desse projeto eu concordo: um é desvincular alguns valores que hoje estão parados em fundos e não estão atendendo a sua destinação. Esses valores podem resolver o problema de custeio e outros problemas sérios do Estado”, disse.

“Outra coisa que também concordo é que boa parte desse fundo vai avançar em quem tem incentivo fiscal. Para que a empresa continue com esse benefício, precisará fazer uma contribuição para esse fundo. Nesta parte, também concordo”, completou.

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