Governo não vai pagar reposição da inflação em maio

O governador Pedro Taques (PSDB) confirmou, na manhã desta sexta-feira (06), que não irá pagar em maio a reposição inflacionária (Revisão Geral Anual) dos servidores públicos.

Conforme a legislação estadual, no mês de maio o Governo deveria dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

Durante reunião no Palácio Paiaguás com o Fórum Sindical, que representa os servidores do funcionalismo público, o governador disse que se optasse por pagar o benefício teria que atrasar o salários dos mais de 98 mil servidores.

A arrecadação do Estado aumentou, sim, no entanto, as despesas aumentaram e os repasses do Governo Federal diminuíram. A conta não fecha

Em março, ele chegou a atrasar em um dia o pagamento de 5% dos funcionários.

O governador determinou que a Câmara de Gestão, formada pelos secretários Júlio Modesto (Gestão), Paulo Brustolin (Fazenda) e Marco Marrafon (Planejamento), se reúna mensalmente com o Fórum Sindical para discutir a arrecadação do Estado.

“São 98 mil servidores públicos efetivos. Se o Estado pagar a RGA, serão mais R$ 628 milhões na folha salarial anual. Mesmo sem pagamento da RGA, Governo já está cortando investimentos para poder pagar a folha salarial”, disse Taques durante a reunião.

“A arrecadação do Estado aumentou, sim, no entanto, as despesas aumentaram e os repasses do Governo Federal diminuíram. A conta não fecha”, afirmou.

“Pagar RGA, neste momento, seria irresponsabilidade”

Após a reunião com o Fórum, o secretário de Estado de Gestão, Júlio Modesto afirmou que o pagamento do RGA, neste momento, seria uma irresponsabilidade por parte do Governo.

Ele explicou que o principal problema do Governo é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O Estado tem uma responsabilidade, como a Lei preconiza, que é gastar, no máximo, no seu limite legal 49% de sua receita corrente. Nós já superamos esse limite no final do exercício de 2015. Temos que cumprir com o reenquadramento no final desse exercício, sob pena de ter impacto nas transferências voluntárias e nas novas operações de crédito”, disse.

Pagar o RGA, nesse momento, seria irresponsabilidade, não faremos isso

Segundo ele, estudos realizados pelo Governo mostram que, nos últimos 10 anos, foram aprovadas 141 leis de planos de carreiras de servidores, das quais 83% tem impacto financeiro no caixa do Estado.

“Isso, obviamente, acarretou um desequilíbrio das contas, com relação a despesa de pessoal. A folha de pagamento do Poder Executivo cresceu, nos últimos anos, quase 12% acima da inflação.”, afirmou.

“Em suma, o que a gente quer mostrar é que estamos buscando alternativas, olhando pra receita, buscando formas de cumprir com todos os compromissos. O recado dado hoje é: não temos condição de cumprir com o RGA, neste momento. Se assim o fizéssemos colocaríamos em risco a folha de pagamento em dia. Pagar o RGA, nesse momento, seria irresponsabilidade, não faremos isso”, completou.

Críticas

Servidores presentes na reunião criticaram a decisão do governador. Segundo Max Campos, do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola (Sintap-MT), foi proposto que o Estado taxe as commodities agrícolas, de modo a aumentar a arrecadação da receita.

“Apresentamos diversas sugestões ao Governo para aumentar sua receita, dentre elas a taxação das commodities agrícolas, que injetariam cerca de R$ 200 milhões na economia. Isso seria suficiente para aplicar a RGA nos subsídios dos servidores”, afirmou.

Já o sindicalista James Rachid Jaudy, que pertence à Asager (Associação dos Servidores Efetivos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Delegados) afirmou que o posicionamento do Governo será levado às categorias na próxima terça-feira (10), em uma assembleia-geral. Ele acredita que há “fortes indícios de greve”.

“Não esperávamos esse posicionamento do Governo, porque não houve proposta, apenas disseram que não há condição de, hoje, aplicar o RGA aos servidores. Essa resposta não é a que esperemos escutar. Nós que fazemos a máquina girar, respeitamos a fala do governador, mas entendemos que deveria ter outro posicionamento”, disse.

"Importante ressaltar que o RGA não simboliza nenhum reajuste, nenhum aumento salarial, apenas uma revisão geral anual a que todos nós temos direito. Outros Poderes consguiram o pagamento do RGA integral e o Executivo não", completou.

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