Governo readmite agente de tributos acusado de receber propina

O governador Mauro Mendes (União) determinou a reintegração do servidor Farley Coelho Moutinho ao cargo de agente de tributos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

Farley Coelho foi demitido em 2022 após ser alvo da Operação Zaqueus, deflagrada em 2017 pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendários (Defaz).

A investigação apurou um suposto esquema que teria reduzido ilegalmente uma dívida tributária da empresa Caramuru Alimentos, de R$ 65,9 milhões para R$ 315 mil, mediante o pagamento de R$ 1,8 milhão em propina a servidores da Secretaria de Fazenda, incluindo Farley.

A reintegração foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (23).

Mendes acolheu parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que reconheceu a extinção da punibilidade administrativa do servidor pela prescrição da pretensão punitiva estatal.

“Determinar a reintegração do requerente ao cargo anteriormente ocupado, nos termos do art. 35 da LC 04/1990; 3. Determinar a notificação do interessado e seu defensor, bem como da Secretaria de Estado de Fazenda - Sefaz, enviando-lhes o inteiro teor da decisão”, consta no documento. 

Além de Farley, também são réus no processo os ex-agentes fiscais André Fantoni e Alfredo Menezes, os representantes da empresa Alberto de Souza Júnior e Walter Souza Júnior, e o advogado Themystocles Figueiredo.

O caso veio à tona após o próprio advogado procurar as autoridades para negociar um acordo de delação premiada, afirmando temer envolvimento em investigações relacionadas à empresa. O Ministério Público aponta Fantoni como o líder do esquema.

Os três ex-servidores da Sefaz, Fantoni, Alfredo e Farley, respondem a ação penal por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro, fraude processual, coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa.

Todos chegaram a ser demitidos do Governo do Estado. Farley Coelho, inclusive, já havia conseguido retornar ao cargo em outra ocasião, mas acabou sendo demitido novamente, até a decisão mais recente do governador.

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