Perri decreta intervenção e tira Saúde das mãos de Emanuel

O desembargador Orlando Perri determinou, nesta quarta-feira (28), a intervenção do Estado de Mato Grosso na Saúde de Cuiabá.

Na prática, a determinação liminar tira a administração do setor das mãos do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e repassa ao Governo do Estado - veja decisão na íntegra AQUI.

O desembargador atendeu a um pedido do procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges. Segundo Borges, o setor vive uma “completa calamidade pública” e está colapsado.

A determinação foi encaminhada para o governador Mauro Mendes (União) para que – com urgência – defina o nome de um interventor.

Não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas

“O interventor deverá apresentar, no prazo de 15 [quinze] dias, um plano de intervenção – com os nomes dos cointerventores [se for o caso] –, contendo as medidas que adotará, bem como apresentar relatórios quinzenais sobre as providências tomadas”, determinou Perri.

A intervenção tem prazo de 180 dias, “salvo se houver motivos justificados e comprovados, que não advenham de desídia, incúria ou incompetência do interventor no afastamento da atual Secretária de Saúde”, disse o desembargador.

O desembargador ainda alertou que, caso Emanuel ou secretários ofereçam qualquer embaraço ao novo comando a Saúde, “será considerado como crime de desobediência e, conforme o caso, de responsabilidade, além de eventual improbidade administrativa”.

Resgate da dignidade

Relatos de médicos da rede pública da Saúde da Capital foram citados na decisão. Em um deles, divulgado pelo MidiaNews, uma médica concursada relata que a Saúde está no “pior momento” nos últimos 30 anos. 

“Nunca esteve tão ruim, com falta de tudo, com falta de estrutura, com falta medicação e com falta de especialistas”, disse.

Perri apontou que a gestão da Saúde da Capital tem sido afetada por falta de medicamentos e de exames. “Impedindo o regular funcionamento dela, há claro desrespeito a um dos princípios mais relevantes da Constituição Federal, afeto ao que o homem tem de maior e mais sagrado: a vida humana”, disse.

Ele ainda justificou que a intervenção se faz necessária, pois “não se pode aguardar que outras pessoas morram por falta de equipamentos, de estrutura, de medicamentos e de profissionais capacitados para salvar vidas”.

Assim, segundo o magistrado, o que se busca com a intervenção é “resgatar a dignidade do atendimento médico e a disponibilização de exames e medicamentos a todos aqueles que deles necessitam”.

O pedido do MPE

No dia 21 de dezembro, o procurador-geral de Justiça pediu que a ação de intervenção fosse julgada com urgência.

Segundo Borges, o prefeito de Cuiabá têm desobedecido ordens judiciais proferidas em ações anteriores. Entre elas está a continuidade de contratações temporárias sem processo seletivo e sem que haja situações excepcionais de interesse público e de não obrigar a Empresa Cuiabana de Saúde a realizar concurso público.

Borges relembrou que em seis anos a gestão Emanuel foi alvo de 15 operações, sendo a maioria na área da Saúde. Ele ainda concluiu que o sistema de Saúde em Cuiabá está colapsado.