Jayme critica projeto sobre ICMS: “Momento não é oportuno”

O senador Jayme Campos (DEM) disse não ser um "momento oportuno" para Mato Grosso discutir a mudança no cálculo e repartição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, conforme prevê o projeto do Executivo em tramitação na Assembleia Legislativa.

“Acho que o momento não é oportuno, porque estamos discutindo uma nova reforma tributária no Congresso Nacional. Como que vamos fazer uma mudança aqui agora se tem uma reforma tributária sendo discutida em Brasília? Eu acho que é inócua essa possibilidade”, disse.

Jayme admitiu não ter compreendido ainda as alterações propostas pelo Governo, mas que teme a perda de receita dos municípios, principalmente após cálculos prévios que teriam sido feitos pelo prefeito de Várzea Grande, Khalil Baracat (MDB).

Eu acho que temos que ter responsabilidade para não prejudicar os municípios

“Segundo os estudos que o prefeito Khalil fez, Várzea Grande vai perder R$ 10 milhões este ano se esse projeto acontecer; R$ 50 milhões no ano que vem e no próximo ano, R$ 100 milhões. Pode fechar as portas da Prefeitura e entregar a quem é de direito”, afirmou.

Segundo o Governo do Estado, o projeto visa regulamentar a distribuição do imposto, estabelecido na após a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que determinou a redução de 75% para 65% aos municípios do valor agregado. 

A distribuição do percentual restante, num total de 35%, deve ser feita seguindo critérios definidos em lei estadual aprovada dentro de dois anos após a emenda – observando a obrigatoriedade de destinação de no mínimo 10 pontos percentuais para melhoria na Educação.

Para Jayme, há necessidade de mais esclarecimentos aos prefeitos, por parte do Executivo Estadual, e da realização de audiências públicas para debater os critérios e as alterações propostas no projeto, principalmente para não dar margem para “especulações”, como estão ocorrendo no momento.

“Eu acho que temos que ter responsabilidade para não prejudicar os municípios, muitos dos quais até estão com boa receita. Se você tirar receita de um para deslocar para outro município, é aquela velha história: chover no molhado”, disse.

“Não adianta fazer esse tipo de política que eu acho que não vai agregar em nada, é muito pouco, e talvez vá significar para os municípios que estão na possibilidade de receber, mas prejudica aqueles que têm inúmeros problemas como é o caso de Cuiabá, Várzea Grande e outros grandes centros desse Estado”, completou.

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