Juiz arquiva ação penal; Emanuel e mais sete são beneficiados

A Justiça Federal de Mato Grosso arquivou a ação penal em que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) e outros sete políticos figuravam como réus pelo suposto recebimento de propina no Palácio Paiaguás, entre os anos de 2012 e 2013.

A decisão é do juiz federal Jeferson Schneider, da Quinta Vara Federal de Cuiabá, do último dia 5 de setembro. 

Também se livraram da ação os ex-deputados José Joaquim de Souza Filho (Baiano Filho), Luiz Marinho, Luciane Bezerra, Gilmar Fabris, Carlos Antônio de Azambuja, Ezequiel Fonseca e Airton Rondina Luiz (Airton Português).

O grupo foi filmado pelo então chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Correa, recebendo maços de dinheiro. O caso de Emanuel, o mais emblemático por ele ter colocado as notas no bolso, ficou conhecido como “Caso Paletó”.

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O juiz Jeferson Schneider, que determinou arquivamento

O arquivamento da ação ocorreu após a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF-1) declarar nula a gravação do vídeo em que Emanuel aparece colocando maços de dinheiro no paletó como prova de acusação.

"Bem como de todas as provas e atos que sejam decorrentes de tal utilização [do vídeo], entendo ser o caso de anulação do recebimento da denúncia, uma vez que a justa causa para a presente ação penal foi reconhecida a partir de prova (gravação) cujo uso pela acusação foi declarado nulo pelo TRF da 1ª Região”, determinou Schneider.

Com a ação arquivada, os bens dos réus apreendidos pela Justiça Federal serão devolvidos. “Assim como do posterior decreto de arresto de bens, porquanto decorrente da utilização dessa prova pela acusação", disse o magistrado.

A anulação ocorre quatro anos após o oferecimento da denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF) acusando os ex-parlamentares de corrupção passiva e ativa.

Acordo 

O arquivamento da denúncia não vai atingir, conforme o juiz federal, o acordo de não persecução penal dos ex-parlamentares Alexandre Cesar e José Domingos Fraga. 

No acordo, o acusado reconhece que cometeu os atos, se compromete a reparar os danos causados, e o processo na Justiça é arquivado.

O mensalinho

Segundo contou Silval em sua delação premiada, ele firmou acordo com parlamentares para manter a governabilidade, ter as contas do governo aprovadas, os interesses do Poder Executivo priorizados na Assembleia e não ter nenhum dos membros do alto escalão do Estado investigado em CPI.

Em troca, os deputados teriam recebido uma espécie de “mensalinho” no valor de R$ 600 mil, que teriam sido divididos em 12 vezes de R$ 50 mil.

Ainda conforme a delação, os valores eram pagos a partir de retornos de recursos do programa MT Integrado, de incentivos fiscais e das obras relativas à Copa do Mundo de 2014.

Também foram flagrados pegando dinheiro os ex-deputados Antonio Azambuja, Luciane Bezerra, Hermínio Barreto, José Domingos Fraga, Airton Português, Ezequiel Fonseca, Emanuel Pinheiro e a ex-secretária de Estado Vanice Marques.

Também foram filmados, na mesma sala, Gilmar Fabris e Baiano Filho, porém não há imagens deles pegando dinheiro.

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