Maluf cobra cronograma de atrasos e diz que AL está “no limite”

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Guilherme Maluf (PSDB), cobrou que o Governo do Estado apresente um cronograma de pagamento dos repasses atrasados do duodécimo, recurso destinado pelo Poder Executivo para as despesas das instituições públicas.

No Legislativo, a dívida é de pouco mais de R$ 50 milhões. Com todos os Poderes, os atrasos somam R$ 350 milhões. Conforme o próprio presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (PSB), além de atrasos acumulados do ano passado, o Estado não vem conseguindo realizar os repasses relativos ao exercício de 2017 na integralidade.

“Está tendo muito atraso e a gente não sabe como vai ficar. Ele [Taques] tem que passar uma programação, tem que passar para nós como será feito um parcelamento. Tem que dar algum tipo de informação para os Poderes se programarem. Hoje isso não existe”, disse Maluf em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (28).

Eu acho que é possível parcelar, mas é preciso pagar logo. Nós estamos no limite

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) chegou a ser assinado com o Tribunal de Contas (TCE-MT) com as datas de pagamento dos valores atrasados. Entretanto, o Governo não cumpriu o termo.

Para Maluf, a situação da Assembleia pode ficar crítica se não houver um planejamento. Ele citou até mesmo demissão de funcionários.

“Eu acho que é possível parcelar, mas é preciso pagar logo. Nós estamos no limite. Se não tivermos uma programação, precisaremos tomar uma série de medidas, talvez reduzir funcionários. Enfim, não sei ainda, espero que não precise chegar nesse ponto”, afirmou.

“Nós não temos a programação ainda. O presidente Eduardo Botelho deve cobrar esse posicionamento do governador”, completou.

A dívida

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, afirmou que a dívida do Governo do Estado com os demais Poderes e instituições já passa de R$ 350 milhões.

Os números foram revelados durante apresentação do balanço do 1º quadrimestre das metas fiscais, no início do mês, e reafirmada nesta semana em uma audiência na Assembleia.

Segundo o secretário, a ideia é que o Governo consiga quitar tais valores com o possível incremento de receita do Estado.

Isso passa, contudo, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, que prevê a implantação de um limite para as despesas públicas do Estado.

“A nossa ideia é que possamos pagar esses valores com incremento de receita e não tirar da receita que já está sacrificada para os próximos três anos. Como a gente agora tem a perspectiva do teto dos gastos vinculado à receita, a ideia é acomodar a quitação desses débitos com eventuais crescimentos de receita”, disse Gustavo.

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