Mendes nomeia interventora e decreto será enviado ao Legislativo

O governador Mauro Mendes (União) nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini como a interventora na Saúde Pública da Capital.

O decreto de intervenção estadual será publicado em edição extra do Diário Oficial, desta terça-feira (14), e enviado à Assembleia Legislativa para apreciação.

À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários

A intervenção da saúde foi determinada em decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso na última quinta-feira (9), após pedido do Ministério Público Estadual, que apontou diversas irregularidades na gestão, como falta de médicos e remédios.

O documento decreta a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde até o dia 12 de junho de 2023, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais que determinam a realização de cirurgias, disponibilização de consultas e medicamentos, entre outras demandas reprimidas da saúde pública municipal.

“À interventora são conferidos amplos poderes de gestão e administração, podendo editar decretos, atos, inclusive orçamentários, fazer nomeações, exonerações, expedir determinações aos seus subordinados e demais servidores da Secretaria Municipal de Saúde e da Empresa Cuiabana de Saúde, até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da administração e prestação dos serviços públicos de saúde no Município de Cuiabá”, estabelece o decreto.

Danielle Carmona terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.

Para auxiliar Carmona, o governador designou o procurador do Estado Hugo Fellipe Martins de Lima para prestar assessoria jurídica à interventora, que poderá nomear co-interventores para auxiliar os trabalhos. Também serão designados dois auditores da Controladoria-Geral do Estado e três auditores do Tribunal de Contas do Estado.

A interventora

Danielle Carmona é enfermeira e servidora do Município de Cuiabá há 10 anos. Já coordenou diversos setores da saúde da capital e foi secretária executiva da Secretaria de Estado de Saúde no período de 2019 a 2021.