Ministro do STJ concede liberdade ao ex-secretário Paulo Taques

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liberdade ao ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, preso acusado de envolvimento no esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (10) e atendeu a um habeas corpus ingressado na segunda (7), pelos advogados Luiz Grandinetti Carvalho, Ilton Norberto Filho e Camila Brito.

O STJ expediu um Telegrama Judicial (nº MCD5T-33197/2017) ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso, comunicando a decisão.

Paulo Taques está detido no Centro de Custódia da Capital (CCC), desde a última sexta-feira (4), por decisão do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Assim que receber o comunicado do STJ, o TJ-MT expedirá o alvará de soltura. A expectativa é que Paulo seja colocado em liberdade nesta sexta à tarde.

Ao ingressar com o pedido de liberdade, a defesa do ex-secretário afirmou que Perri adotou 

O ministro Reynaldo Soares, que concedeu liberdade ao ex-chefe da Casa Civil

hipótese “excêntrica” e “ilegal” para decretar a prisão.

Segundo os advogados, a decretação da prisão “foi proferida por órgão absolutamente incompetente, sendo a decretação de prisão absolutamente nula e, por tal razão, devendo ser cassada”.

Para a defesa de Paulo Taques, uma das causas que justificariam a nulidade, seria a falta de fundamentação da decisão que fez com que as investigações contra o ex-sceretário “subissem” para a 2ª Instância.

O argumento de Perri para que Paulo Taques fosse investigado por ele, e não por um juiz de 1ª Instância, é o de que os crimes dos quais o ex-secretário é suspeito possuem ”conexão” com outros delitos investigados no TJ também relacionados ao esquema de grampos. Além disso, segundo Perri, nesses outros casos um dos investigados é o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira Júnior, que possui prerrogativa de foro.

Todavia, a defesa de Paulo Taques afirmou que Perri sequer citou os números dos autos que supostamente provariam tal “conexão”.

Grampos ilegais

Paulo Taques está no epicentro de um escândalo de grampos ilegais que ganhou repercussão nacional após reportagem divulgada pelo "Fantástico", da Rede Globo. Ele está detido no Centro de Custódia da Capital.

Pesa contra o ex-secretário a suspeita de que ele teria mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

Outro argumento usado pelo desembargador Orlando Perri para justificar a prisão foi o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ainda teria forte influência no Governo.

O ex-secretário também é suspeito de ter integrado o esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.

Os "grampos" ocorriam por meio da tática "barriga de aluguel", quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); os advogados José do Patrocínio e José Rosa; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

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