MPE diz que empresas foram criadas apenas para fraudar V.I. da AL

O contador Hilton Carlos da Costa Campos confirmou, em depoimento ao Ministério Público do Estado, que ao menos três empresas foram criadas com o único propósito de fornecer notas fiscais frias para a Assembleia Legislativa.

A Casa de Leis foi alvo da Operação Déjà Vu, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), com base no depoimento dele e de outros envolvidos. Hilton também é delator da Operação Metástase/Célula-Mãe.

Conforme o MPE, notas eram utilizadas para simular a compra de materiais de papelaria e informática e assim justificar os gastos dos parlamentares com a verba indenizatória. Ao todo, o órgão estima que o desvio de recursos públicos chegue a R$ 600 mil.

Ao MPE, Hilton Carlos disse ter sido procurado por Vinicius Prado Silveira, servidor da Assembleia ligado ao ex-deputado José Riva, em meados de 2011.

Vinícius também é réu e delator na ação penal derivada da Operação Metástase e foi condenado, em 2017, a 13 anos de prisão por homicídio qualificado.

Segundo o contador, o servidor, que era seu amigo, questionou se ele tinha empresa aberta no ramo de papelaria e informática.

A empresa seria usada para fornecer notas fiscais "frias" para a Assembleia. O objetivo era simular compras de materiais de consumo de papelaria.

Hilton Carlos, então, ofereceu sua empresa HC da Costa Campos e Cia Ltda. ME, que teria sido constituída em julho daquele ano.

Alair Ribeiro/MidiaNews

Assembleia foi alvo de buscas durante Operação Déjà Vu

“Que constituiu essa empresa com o objetivo de ser futuramente usada para ajudar algum cliente que eventualmente ganhasse alguma licitação junto ao poder público ou até privado e que precisasse deum CNPJ para atuar. Que pelo fato do interrogando já ter na época uma empresa individual em seu nome que era exatamente seu escritório de contabilidade, não poderia abrir outra individual razão pela qual teria que ser uma limitada”, disse em trecho do depoimento.

“Que então convidou seu amigo Victor Hugo Alves para figurar como sócio, porém ele nunca entrou com capital e nem trabalho, até porque nunca houve aporte real de capital para esta empresa”, afirmou.

O empresário disse ao MPE ter aceitado a proposta de Vinícius de oferecer as notas frias. Que a partir de então, conforme demanda apresenta pelo servidor da Assembleia, eram emitidas as notas.

“Que os materiais mencionados nas notas fiscais jamais foram de fato entregues. Que o interrogando e Vinícius recebiam 10% do valor nominal de cada nota fiscal”, disse.

Novas empresas

Em novembro de 2011, teriam sido criadas novas empresas para o esquema. Entre elas, V. H. Alves Comércio ME, em nome de Victor Hugo Alves; VPS Comércio ME, em nome de Vinicius Prado; e GB de Oliveira ME, em nome da esposa de Vinicius, Gabriela Brito de Oliveira.

“Que nenhuma dessas empresas existia fisicamente e foram constituídas com o único propósito de fornecer notas fiscais frias para a Assembleia Legislativa”, afirmou Hilton ao MPE.

Que utilizando agora essas quatro empresas o interrogando passou a emitir notas fiscais frias não somente para o gabinete da Presidência da Assembleia, mas também para o gabinete dos então deputados estaduais Walter Rabello, Wagner Ramos, Zeca Viana, Romoaldo Junior, Nininho, Emanuel Pinheiro, José Riva, Wancley Carvalho e Eduardo Botelho.

Geraldo Lauro pediu para o interrogando arrumar empresas para fornecer notas frias, ou seja, emitir notas sem a prestação de serviços

Proposta de Riva

Ao MPE, Vinicius Prado Silveira disse que a proposta de participação no esquema das notas frias para o pagamento de Verba Indenizatória foi feita pelo ex-chefe de gabinete do ex-deputado José Riva, Geraldo Lauro, que é réu na ação penal derivada da Operação Metástase.

“Geraldo Lauro pediu para o interrogando arrumar empresas para fornecer notas frias, ou seja, emitir notas sem a prestação de serviços e entrega de mercadorias. Que na época era muito fácil forjar essas notas, porque não se exigia nota fiscal eletr6nica, ou seja, qualquer recibo servia para justificar esses gastos”, disse o servidor.

“Que na época o Geraldo Lauro disse que o interrogando ficaria com 10% do valor de cada nota emitida. Que aceitou a proposta, procurou a pessoa de seu amigo Hilton Carlos da Costa Campos e este disse que tinha duas empresas que poderiam ser usadas no esquema, e sugeriu que o interrogando abrisse mais duas. E assim o fez, abriu uma no seu próprio nome e outra em nome de sua esposa”, afirmou.

Sem participação

Já o amigo de Hilton, Victor Hugo Alves, e a esposa de Vinicius, Gabriela Brito de Oliveira Silveira, negaram ter conhecimento do esquema.

Ao MPE, Victor Hugo afirmou que figurou como sócio de 1% da empresa de Hilton, mas nunca colocou dinheiro nessa empresa e nunca ganhou nada com isso.

“Que nunca imaginou que seria utilizada para ilícitos. Que ele não mencionou se a empresa de fato existiria ou se forneceria algum serviço ou produto”, disse.

Já Gabriela Brito afirmou que por sugestão de seu marido abriu uma empresa individual com a finalidade de usá-la para decoração de festas. Que nunca prestou qualquer tipo de serviço e nem entrega de qualquer produto para a Assembleia ou qualquer deputado.

“Que apenas tomou conhecimento dos fatos quando o Gaeco esteve em sua casa para prender seu marido, na Operação Metástase. Que sobre o envolvimento do nome da empresa aberta em seu nome tomou conhecimento dias depois pela imprensa. Que depois que ele foi solto, Vinícius contou à interroganda que realmente havia emitido notas frias à ALMT”, afirmou.

Por fim, o MPE afirmou que Hilton e Vinícius são réus confessos ação penal derivada da Metástase, que tem como um dos corréus o ex-deputado José Riva.

“Importante salientar que Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira já foram denunciados pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e falsidade ideológica no bojo de Ação Penal nº 25111-52.2015.811.0042, em curso na 7ª Vara Criminal da Capital, já que também teriam emitido dezenas de notas fiscais frias na denominada verba de suprimentos, que possui natureza e finalidade diversa da verba indenizatória objeto destes autos”, disse o MPE.

Veja trecho do depoimento de Hilton:

A Operação Metástase

No suposto esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa, Vinícius Prado Silveira seria um dos responsáveis por emitir as “notas frias”, usadas para justificar o uso da extinta “verba de suprimento” pelo ex-deputado estadual José Riva.

De acordo com o Ministério Público, além dele, o ex-auditor-geral Manoel Marques Fontes e o contador Hilton Carlos da Costa Campos prestavam o mesmo serviço.

Em troca da colaboração com os desvios, que, segundo a denúncia, bancariam despesas pessoais de Riva, “ficou acordado que os mesmos receberiam 10% do valor das mesmas [notas frias]” que emitiam.

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