Delator revela que emitiu notas fiscais frias para outros deputados

A juíza Selma Arruda, da Vara de Combate ao Crime Organizado da Capital, retomou nesta quarta-feira (24) as audiências de instrução da ação penal derivada da Operação Célula-Mãe.

Nesta tarde, além do deputado Mauro Savi (PR) - arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado José Riva -, a magistrada ouviu um dos colaboradores da ação, o contador Hilton Carlos da Costa Campos.

Em seu interrogatório, o colaborador afirmou que, por meio de quatro empresas de sua propriedade, emitiu 600 notas fiscais frias a Assembleia Legislativa de Mato Grosso. As empresas do ramo de papelaria e informática, segundo o contador, nunca forneceram os materiais supostamente comprados pelo parlamento.

Além disso, o colaborador declarou que realizou o mesmo tipo de serviço para outros parlamentares da Casa de Leis. O nome dos deputados, de acordo com Hilton Carlos, já foi repassado ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

A ação penal investiga um suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 1,7 milhão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O estratagema teria contado com a participação de servidores do Poder.

Além de Riva, também são réus no processo: os ex-servidores da Assembleia Legislativa e ex-chefes de gabinete do ex-parlamentar, Geraldo Lauro e Maria Helena Caramelo; e os delatores Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sodré.

Confira os principais momentos da audiência desta quarta-feira:

Deputado afirma desconhecer sobre criação de verba (atualizada às 14h05)

A juíza Selma Arruda deu início à audiência de instrução. O deputado Mauro Savi (PR), testemunha arrolada pela defesa do ex-deputado José Riva, começou a ser ouvido.

O parlamentar afirmou ao advogado de defesa de Riva, George Andrade Alves, que a extinta verba de suprimento, que foi alvo das investigações de ação penal, era utilizada por todos os gabinetes da Assembleia Legislativa.

Questionado pelo advogado se a criação da verba foi uma decisão do ex-deputado Riva ou dos demais parlamentares da época, Savi declarou não possuir conhecimento sobre tal fato. Ele afirmou que quando entrou na Assembleia, a verba de suprimento já existia.

"Era usada por necessidade. Foi usada muitas vezes para ajudar pessoas e cobrir necessidades dos gabinetes", afirmou o deputado.

Riva era o mais procurado para assistencialismo, revela Savi (atualizada às 14h15)

Ao promotor de Justiça Marcos Bulhões de Andrade, Savi explicou que a verba de suprimento era um direito de todos os gabinetes de parlamentares e, normalmente, coordenada por uma pessoa do próprio setor.

"Usava-se muito [a verba] para assistencialismo. Certo ou errado, era usado. Após isso, existia uma suposta prestação de contas. Dificilmente se consegue fazer alguma coisa no gabinete, usando as pessoas, para embolsar o dinheiro, pois a verba dada era nominal", declarou o deputado.

Savi, que chegou a ocupar a 1ª Secretaria da Mesa Diretora da Assembleia, ainda afirmou que a verba de suprimento não possuía um valor fixo.

"Tinha gabinete que passava meses sem pegar R$ 1", relatou.

Ele ainda disse que Riva, por ter sido o mais votado em todas as eleições, sempre era o mais procurado e o que mais gastava.

"O deputado Riva vinha sendo sempre o mais votado do Estado. Claramente, tinha mais pedidos. Quanto mais votos, mais gastos você tem", afirmou o parlamentar, justificando o gasto da verba para assistencialismo.

Contador declarou que criou empresa para montar esquema (atualizada às 14h25)

O contador Hilton Carlos da Costa Campos, um dos colaboradores da ação penal, começa a ser interrogado.

Ele afirmou à magistrada que o suposto esquema começou quando um servidor da Assembleia Legislativa, chamado Vinícius Prado Silveira, o procurou e perguntou se ele possuía alguma empresa para emitir notas para a Assembleia Legislativa.

Hilton declarou que possuía uma empresa no ramo de papelaria e informática e começou a emitir notas fiscais para o parlamento. Como os valores das notas deveriam ser pequenos, Vinícius Prado o orientou a abrir novas empresas, para que pudesse dar continuidade ao suposto esquema.

A partir da orientação, Hilton declarou que abriu três novas empresas. Durante o interrogatório, ele declarou que ficava com 10% dos valores das notas emitidas, juntamente com Vinícius Prado.

"Esses valores eram rateados por nós dois, após o desconto de 3% de impostos".

Materiais que nunca foram entregues (Atualizada às 14h40)

O colaborador declarou ainda que, em março de 2015, o advogado Alexandre Neri o procurou e disse que era responsável pela defesa dos servidores da Assembleia Legislativa.

Neri queria saber sobre os depoimentos que os servidores estavam sendo intimados para prestar no Ministério Público.

Ao promotor de Justiça, Marcos Bulhões, Hilton esclareceu que a emissão de notas fiscais, para materiais que nunca foram entregues, ocorreu entre o final de 2011 e o final de 2014.

Ao advogado de José Riva, Hilton afirmou que também emitiu notas fiscais para outros deputados da AL-MT. Ele explicou que, além de prestar esclarecimentos ao MPE, foi intimado para prestar depoimento ao Gaeco outras duas vezes.

Nestes depoimentos, ele chegou a falar sobre as notas fiscais emitidas a outros deputados estaduais.

Nomes de outros deputados envolvidos em emissões de notas (Atualizada às 14h50)

Ao advogado Ardonil Gonzalez, responsável pela defesa de Geraldo Lauro, ex-chefe de gabinete de Riva, Hilton afirmou que no dia em que fez o acordo de delação premiada no Gaeco foi questionado sobre o nome dos outros deputados para os quais ele emitiu notas.

No entanto, ele não falou, pois não lembrava. Durante seu interrogatório, ele contou que, depois de uma nova intimação, voltou ao Gaeco e revelou os nomes dos parlamentes.

Hilton afirmou que somente ficou sabendo que as notas emitidas a pedido de Vinícius Prado eram utilizadas para justificar gastos de verba de suprimento, na presidência da Assembleia, através da imprensa, depois que foi deflagrada a Operação Célula-Mãe.

O interrogatório de Hilton Carlos foi encerrado.

O interrogatório de Marisol Castro Sodré foi remarcado para o dia 18 de março.

Interrogatório de Marisol Castro remarcado para sexta-feira (atualizado às 15h05)

A defesa de Maria Helena Caramelo, ex-chefe de gabinete de José Riva, sob representação do advogado Luiz Alberto Derze, solicitou a revogação da prisão preventiva da ré. A justificativa é de que já está esgotado o prazo de instrução no caso de Maria Helena, pois as suas testemunhas de defesa já foram ouvidas.

Porém, como ainda há o interrogatório da colaboradora Marisol Castro, a juíza Selma Arruda decidiu não acatar o requerimento. Segundo a magistrada, para dar celeridade ao processo, o interrogatório da colaboradora será remarcado para a manhã de sexta-feira (26).

O promotor Marcos Bulhões solicitou vistas do pedido de defesa de Maria Helena Caramelo. A audiência foi encerrada.