MPF: BRB é cúmplice de crimes contra sistema financeiro

Para o Ministério Público Federal, a tentativa da cúpula do BRB (Banco Regional de Brasília) de comprar o Master não era um ato de camaradagem nem uma manobra para salvar a instituição financeira privada, mas uma tentativa deliberada de "ocultar crimes graves contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio público do Distrito Federal".

A afirmação consta na representação enviada à Justiça Federal e obtida pela coluna com os pedidos de prisão preventiva, temporária e bloqueio de bens de dirigentes das duas instituições. Ao longo de 102 páginas, o procurador Gabriel Pimenta Alves detalha um intrincado esquema de aportes ilegais do BRB no Master, que teria começado, ao menos, em 2024.

As duas entidades enviaram, segundo o MPF, documentos falsos para o Banco Central, que identificou a fraude e fez uma representação criminal ao Ministério Público e à Polícia Federal. O procurador afirma que havia falsificação grosseira. Segundo os investigadores, o BRB, que tentou comprar o Master até setembro deste ano, quando a operação foi definitivamente bloqueada pelo Banco Central, não queria apenas auxiliar a entidade privada, mas encobrir repasses ilegais de recursos que já havia feito com base em uma carteira de clientes falsa.

A peça mostra que o próprio presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, hoje afastado do cargo pela Justiça, disse ter comprado R$ 8 bilhões em carteiras de crédito do Master em 2024. Instado pelo Ministério Público a avaliar as operações daquele ano, o Banco Central fez uma pesquisa amostral e constatou que o BRB acatou a apresentação de uma empresa registrada em nome de uma funcionária de uma padaria que ganha menos de R$ 1,5 mil como uma das garantidoras do negócio.

A funcionária de padaria mora na periferia de São Paulo, em uma casa sem reboco nem pintura nas paredes. "Formalmente, a THE PAY SOLUÇÕES DE PAGAMENTOS LTDA tem como sócia-administradora e representante legal PRISCILA FRANCA PARIGINE, que possui vínculo empregatício atual, desde 11 de dezembro de 2019, como atendente de lanchonete na PANIFICADORA DELICIAS DA VOVÓ, com salário de R$ 1.486,00."

"A pequena amostra analisada pelo Bacen [Banco Central], de dezembro de 2024, mostra que fraude semelhante [à que levou à ação da Justiça] já vinha sendo realizada no ano anterior, em prejuízo do banco público de Brasília, o que demanda aprofundamento das investigações", segue a peça.

O procurador vai além quando analisa os dados levantados pelo Banco Central na representação criminal de 2025. Segundo o MPF, uma série de empresas em nome de laranjas foi usada tanto pelo BRB como pelo Master para tentar enganar o BC. "Os indícios de falsidade e fraude nos documentos levados ao Bacen pela diretoria do BRB são veementes, com provas de que foram produzidos com data anterior, como se nota na incongruência das datas de criação da empresa e dos contratos de cessão de crédito com as datas de registro na Junta Comercial e das autenticações em cartório, que explicita que a documentação foi forjada para ludibriar a fiscalização bancária", diz a peça.

"Além disso, com pesquisa mínima que se exige em contratos dessa espécie, naqueles valores, na base de dados que o BRB possui acesso, como integrante do sistema financeiro, seria possível verificar os indícios graves de fraude, em razão da ausência de histórico bancário e de movimentação financeira prévia."

Para o Ministério Público Federal, portanto, a direção do BRB tentou comprar o Master para escamotear os aportes que já tinha feito no banco com base em dados "grosseiramente falsificados."

"Mais do que isso: a circunstância de a direção do BRB, mesmo após o conhecimento inequívoco da insubsistência das carteiras cedidas pelo Banco Master, não ter pleiteado, por qualquer forma, a devolução dos valores repassados, demonstra a existência de dolo por parte de seus membros, bem como o vínculo subjetivo com os gestores do Banco Master."

"Pior, há indícios de que a direção do BRB continua a transferir recursos ao Banco Master, a título de compra de carteiras de crédito, mesmo após o Bacen rejeitar a operação de compra após descobrir que a transferência de R$ 12,2 bilhões para salvar aquela instituição era lesiva ao banco público, sem amparo nos documentos falsos apresentados, que simulavam cessões de carteiras."

Ainda segundo o MPF, "esse comportamento demonstra que os gestores do banco público não foram enganados pela administração do Master, mas, ao contrário, tinham plena consciência e participaram das fraudes".

"Nesse cenário, a aquisição do Master configurava não apenas uma manobra para salvar a instituição privada, mas também uma tentativa de ocultar crimes graves contra o sistema financeiro nacional e contra o patrimônio público do Distrito Federal."

Em nota, o presidente afastado do BRB, Paulo Henrique Costa, afirmou que não retornará à instituição. Sem mencionar a operação Compliance Zero, ele disse seguir "com sentimento de dever cumprido, orgulho do time e gratidão por tudo o que construímos juntos. Meu agradecimento a todos que caminharam nessa jornada pelo profissionalismo, confiança e parceria".