“Não aceitaremos nada menos do que está na lei”, diz sindicalista

Os servidores públicos de Mato Grosso deverão entrar em greve caso o Governo do Estado não pague a Revisão Geral Anual (RGA) referente ao ano de 2018 na folha de pagamento do mês de outubro, que será quitada nos próximos dias.

O Executivo se comprometeu a pagar os 4,19% da Revisão deste ano em duas parcelas: 2% em outubro e 2,19% em dezembro.

O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo já confirmou, porém, que o Executivo não tem condições de quitar o que foi acordado.

Em entrevista à imprensa, a coordenadora do Fórum Sindical – que representa o funcionalismo público de Mato Grosso – Cristina Vaz disse que os servidores públicos farão resistência ao que chama de “calote”.

O servidor público será resistência. O servidor público não aceitará nada menos do que está na lei. Nós não estamos exigindo nenhum tipo de privilégio, muito embora muitos falem que RGA é privilégio

“O servidor público será resistência. O servidor público não aceitará nada menos do que está na lei. Nós não estamos exigindo nenhum tipo de privilégio, embora muitos falem que a RGA é privilégio. Só consegue visualizar a RGA como privilégio quem não conhece a lei, porque se conhecesse, saberia o que significa uma reposição”, disse.

“Nós estamos dispostos a lutar pela RGA de 2018 porque é um direito. E se precisar entrar 2019 em greve, com certeza isso não estará descartado”, afirmou.

O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental e representante do Fórum Sindical, Edmundo César Leite, lembrou que no mês passado o Governo do Estado havia garantido ter dinheiro suficiente em caixa para pagar a RGA. 

“O que me deixa preocupado é que todas as reuniões que participamos na Casa Civil com os secretários, eles garantiram de pé junto que havia dinheiro para pagar a RGA. E não pensem vocês que é uma soma vultuosa, não. São R$ 15 milhões. Se o Estado de Mato Grosso com toda essa roubalheira que já teve aí, não aguentar pagar R$ 15 milhões, estamos onde então? E agora vem com essa conversa de que o Estado não tem dinheiro para pagar? Que história é essa?”, criticou.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso e também integrante do Fórum Sindical, Oscarlino Alves afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) está “lavando as mãos” porque perdeu a eleição.

“Parece que com as eleições definidas, o governador não conseguiu a releição, ele está fazendo igual Pilatos. Está lavando as mãos e passando a situação para o próximo Governo", reclamou.

Nota técnica

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhou uma nota técnica  ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) informando a situação econômica e financeira do Estado.

A nota técnica foi feita a pedido do conselheiro Isaías Lopes da Cunha, do TCE, que é o relator de um processo sobre o pagamento do benefício. Em maio deste ano, ele barrou parte da RGA de 2017 e todo o benefício de 2018.

Em setembro, ele permitiu o pagamento da última parcela da RGA de 2017 e pediu a nota técnica para saber sobre as possibilidades de pagamento do benefício referente a este ano.

Na nota, o Executivo demonstra estar com restos a pagar de pouco mais de R$ 1,7 bilhão e de não ter lastro para o pagamento de R$ 1 bilhão do total. Aponta, ainda, outros problemas de caixa.

Leia mais: 

“Com asfixia e problema de caixa, temos dificuldade com RGA”