“Não fulanizo, mas TCE não dá posse a quem não cumpre requisito”

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Antônio Joaquim, voltou a dizer que o tribunal não dará posse ao indicado da Assembleia Legislativa que não atender aos requisitos exigidos pela Corte.

A declaração foi em resposta ao fato dos três pré-candidatos à vaga do ex-conselheiro Humberto Bosaipo, deputados Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD) e Sebastião Rezende (PSC), terem sidos citados pelo ex-deputado José Riva como um dos 34 parlamentares que receberam uma espécie de “mensalinho” para apoiar as gestões Blairo Maggi (PP) e Silval Barbosa (PMDB).

Entretanto, o conselheiro preferiu não comentar se o episódio compromete a candidatura do trio.

“Não posso fulanizar o Zé, Mané, Pedro. E muito menos sobre uma delação que não vi, que não sei o que vai acontecer. Só dá para dizer sobre o conceito. O conceito do tribunal hoje é de não dar posse a quem não tem os requisitos. Mas não vou fulanizar. Não vou dizer que determinada pessoa está comprometida porque  alguém delatou”, disse em conversa com o MidiaNews.

Tenho que ter responsabilidade. Eu sou presidente do Tribunal e estou dizendo que se for preciso vou intervir e não dar posse. Não posso fulanizar.

Segundo Antônio Joaquim, a orientação de não dar posse aos escolhidos que não se enquadrarem nos requisitos é da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e é seguida por todas as Cortes de Contas do País.

Entre as exigências está a idoneidade moral e reputação ilibada; notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, entre outros.

“Eu tenho que ter responsabilidade. Eu sou presidente do tribunal e estou dizendo que se for preciso vou intervir e não dar posse. Não posso fulanizar. Então, tenho que esperar, não posso começar a fazer juízo de valor sobre determinadas pessoas”, afirmou.

“Eu tenho o dever de esperar. Tenho que ter responsabilidade. Mas volto a dizer, o tribunal, através de uma orientação da Atricon, está dizendo que, se for preciso, não dá posse a alguém que não esteja cumprindo os requisitos. Então, é isso, não sai daí”, completou.

A acusação

O ex-deputado estadual José Riva revelou que os governos do falecido Dante de Oliveira e do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, pagavam propinas milionárias para deputados, no intuito de ter o apoio deles na Assembleia Legislativa.

A declaração foi dada no reinterrogatório da ação penal derivada da Operação Imperador, que ocorreu na tarde da última sexta-feira (31). A audiência foi conduzida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Apenas de 2005 a 2008, segundo Riva, o governo de Blairo teria repassado um total de R$ 37,5 milhões a boa parte dos deputados à época.

"Nesse período [2003 a 2004] foram movimentados R$ 1,1 milhão. Em 2005 aumentou para R$ 3,4 milhões. Em 2006 foram R$ 6 milhões. Em 2007, quando era presidente o Sérgio Ricardo, R$ 12 milhões. Em 2008, R$ 15 milhões", disse Riva, que foi ex-presidente da Assembleia por vários mandatos.

Na audiência, ele citou os nomes de 34 supostos beneficiários da propina. Além de Maluf, Zé Domingos e Sebastião aparecem: o ex-deputado e ex-governador Silval Barbosa; o ex-deputado e atual conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo; os deputados Mauro Savi, Dilceu Dal Bosco, Pedro Satélite, Gilmar Fabris, Wagner Ramos, Adalto de Freitas; o ex-deputado e atual secretário adjunto da Casa Civil, Carlos Brito; o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Campos Neto; os ex-deputados Nilson Santos, Airton Português, Eliene Lima, Maksuês Leite, Ademir Bruneto, João Malheiros, Zeca D'Ávila, Nataniel de Jesus, Antônio Brito, José Carlos de Freitas, João Malheiros e Renê Barbour; o ex-conselheiro do TCE Alencar Soares; o ex-deputado e ex-secretário de Educação, Carlão Nascimento; o ex-deputado e ex-prefeito de Várzea Grande, Wallace Guimarães; o ex-deputado e ex-prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz; o ex-deputado e ex-conselheiro do TCE, Humberto Bosaipo; o ex-prefeito de Sinop, Juarez Costa; o ex-deputado e ex-prefeito de Cuiabá, Chico Galindo; a ex-deputada e ex-vereadora Chica Nunes e o já falecido ex-deputado Walter Rabello.

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