Prefeitura vai acionar Emanuel no MPE por apropriação indébita

A Prefeitura de Cuiabá vai encaminhar para órgãos de controle, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MPE (Ministério Público do Estado), uma representação contra a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) por apropriação indébita de R$ 200 milhões, que foram descontados da folha salarial dos servidores.

A informação foi confirmada ao MidiaNews pelo secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki. Segundo ele, os R$ 200 milhões foram descontados e não repassados para instituições como bancos, sindicatos e associações. Existe também a denúncia de que não houve repasse para a Receita Federal.

A representação será encaminhada depois da publicação do balanço financeiro de 2024 produzido pela Contadoria Geral do Município. Apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal.

Conforme o artigo 41 da Lei Orgânica do Município, o balanço financeiro deve ser enviado à Câmara Municipal e ao TCE até o dia 15 de abril de cada ano. 

“Temos retenções, recursos que foram retidos da folha de pagamento não foram repassados para bancos, para sindicatos e associações, que passam de R$ 200 milhões”, disse Bussiki.

“O servidor estava constantemente recebendo cartas de inspeção em serviços de proteção de crédito, porque não eram repassados para banco os empréstimos consignados”, denunciou.

Os valores e a informação das retenções não chegaram ao conhecimento da equipe do atual prefeito Abilio Brunini (PL) durante a transição. Segundo o secretário, isso fez a equipe econômica encontrar um cenário pior que o previsto e levou o prefeito decretar calamidade financeira.

“O cenário estava pior porque a gente não tinha conhecimento de despesas sem empenhar, despesas que foram realizadas com fornecedores, sequer estavam autorizadas pelo Orçamento e sequer empenhadas. Desconhecíamos a quantidade de valores que foram retidos da folha de pagamento, apropriação indébita, apropriado de terceiros e não foi repassado”, afirmou Bussiki.

Em relação ao MPE, o ex-prefeito pode ser acionado na Justiça e até condenado tanto na esfera penal quanto por improbidade administrativa. No TCE, pode ocorrer sanções administrativas como pagamento de multa.

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