Previdência dos poderes será unificada; déficit já soma R$ 28 bi

Todos os poderes e órgãos autônomos do Estado devem aderir ao MT Prev até novembro deste ano, segundo o diretor-presidente da autarquia, Elliton Oliveira de Souza. A unificação deve aumentar o déficit atuarial (projeção para 35 anos) da Previdência, que hoje é de R$ 28 bilhões contando apenas com os servidores do Executivo.

Com a mudança, a unidade gestora única fará a gestão de recursos e o pagamento das aposentadorias do funcionalismo do Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Segundo Souza, as conversas iniciadas em 2019 seguem em ampla negociação para fazer os ajustes finais. Conforme o presidente, não há preocupação como aumento do déficit anual da Previdência – que este ano deverá fechar em torno de R$ 300 milhões.

A maioria dos poderes não tem déficit financeiro. O ajuste da alíquota zerou o déficit financeiro. Porém, eles têm déficit atuarial

“A maioria dos poderes não tem déficit financeiro. O ajuste da alíquota zerou o déficit financeiro. Porém, eles têm déficit atuarial. Não é tão grande, mas existe”, afirmou.

De acordo com o presidente, como esse rombo será pago quando a unificação ocorrer deverá ser decidido em uma mesa de negociação entre o Executivo, Tesouro do Estado e a própria Fazenda.

“Fala-se em criar alternativas de receitas e há várias. Isso tudo vai ser posto na mesa e vai ser construído um plano de custeio a várias mãos, inclusive com a participação dos chefes dos poderes e órgãos autônomos”, explicou.

Déficit atuarial

O déficit atuarial é calculado a partir da soma de todos os compromissos de aposentadorias e pensões para os próximos 75 anos e de todas as receitas e expectativas de receitas para o mesmo período.

Em 2019, essa dívida chegou a R$ 65 bilhões, mas caiu para R$ 28 bilhões apor a aprovação da Reforma da Previdência estadual, em agosto de 2020.

Conforme o presidente do MT Prev, a legislação permite que o déficit seja financiado em até 35 anos, o que é chamado de plano de custeio, algo nunca antes feito no Estado e que hoje é uma obrigação constitucional determinada pela União.

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