PSB nacional destitui Garcia da presidência da sigla em MT

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, destituiu o deputado federal Fabio Garcia da presidência do partido em Mato Grosso por ele ter votado de modo favorável à reforma trabalhista do Governo do presidente Michel Temer (PMDB).

No início da semana, em uma reunião em Brasília, a Executiva Nacional havia decidido fechar questão contra as reformas trabalhista e previdenciária em tramitação na Câmara dos Deputados.

De acordo com informações da assessoria de Siqueira, a destituição do parlamentar foi comunicada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Além dele, foram destituídos da presidência do partido nos seus respectivos Estados por descumprirem a orientação partidária contra a reforma trabalhista: os deputados federais Maria Helena, de Roraima; Danilo Forte, do Ceará, e Tereza Cristina, do Mato Grosso do Sul, esta última líder do partido na Câmara.

Uma nota será enviada ainda hoje pela assessoria do presidente nacional do partido.

Já Garcia não atendeu as chamadas em seu celular. Sua assessoria informou que ele está em um voo para Porto Alegre do Norte, no interior do Estado, no projeto Caravana da Transformação, do governador Pedro Taques (PSDB).

A reforma

Além de Garcia, foram favoráveis à proposta os deputados Carlos Bezerra (PMDB), Valtenir Pereira (PMDB), Victório Galli (PSC), Nilson Leitão (PSDB) e Ezequiel Fonseca (PP). O único da bancada mato-grossense a se manifestar contrário foi o deputado Ságuas Moraes (PT).

O deputado Adilton Sachetti não participou da votação. Nesta semana, o parlamentar perdeu a esposa vítima de um câncer.

O texto acabou sendo aprovado por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para análise do Senado.

O PL 6787/16 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever, entre outras medidas, a prevalência do acordo sobre a lei, regras para o trabalho intermitente e o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista.

A proposta estabelece ainda que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecerão sobre a lei em 16 pontos diferentes, como jornada de trabalho, banco de horas anual, intervalo mínimo de alimentação de meia hora, teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente.

Poderão ser negociados ainda o enquadramento do grau de insalubridade e a prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia do Ministério do Trabalho.

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