J&F contratou advogada suspeita para reduzir multa bilionária

O grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, obteve no mês passado uma decisão judicial que permitirá uma redução drástica da multa do acordo de leniência que firmou com o Ministério Público Federal (MPF) em 2017.

O valor será recalculado e deve cair dos 10,3 bilhões de reais originais para no máximo 3 bilhões. Para obter o resultado, o vice-presidente jurídico da J&F, Francisco de Assis e Silva, ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) e pediu revisão do processo na esfera administrativa do MPF. A vitória no mérito da causa, em si, só veio em uma ação revisional na Justiça Federal do Distrito Federal.

O que nunca foi divulgado é que o grupo dos Batista contratou, para atuar nesta causa bilionária e ruidosa, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, que hoje é uma das principais investigadas no escândalo de venda de decisões judiciais na Operação Sisamnes. Ela é mulher do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, que segundo a PF pagava propinas para abrir portas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O inquérito tramita no STF sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin.

O que também não foi noticiado é que o próprio Zanin atuou como advogado nessa mesma ação da J&F, até assumir a cadeira na corte, em agosto de 2023.

A piauí teve acesso a uma procuração em nome da advogada no princípio da ação revisional na Justiça Federal do DF, datada de 27 de abril de 2022. Zanin entrou na ação quatro meses depois.

Enquanto a atuação de Zanin, junto com sua mulher Valeska Zanin, está documentada por meio de manifestações apresentadas ao juiz do caso, a forma como Mirian trabalhou no caso é um mistério. Nem a J&F nem a advogada esclareceram à piauí quais os serviços foram prestados.

Mirian recebeu a mesma procuração que a elite jurídica do grupo empresarial, Francisco de Assis e Silva e o diretor global de compliance e jurídico da J&F Investimentos S.A., Lucio Batista Martins, além de outros dois advogados mais conhecidos pela atuação política do que jurídica: João Paulo Cunha, ex-deputado federal pelo PT de São Paulo e ex-presidente da Câmara, e Antônio Marcos Gavazzoni, ex-secretário estadual em Santa Catarina (no caso deste último, o mundo deu voltas: após ser delatado por um executivo da J&F em 2017, passou a trabalhar para o grupo).

Ao contrário do que aconteceu com Mirian, a missão deles era bem especificada: “Representação da companhia em ação revisional de negócio jurídico (acordo de leniência) a ser ajuizada em face do Ministério Público Federal.”

A vitória da J&F na ação veio em decisão do juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, em 1º de novembro último. O juiz entendeu que a multa foi calculada de forma ilegal e desproporcional, com vícios na base de cálculo (uso do faturamento global em vez do nacional) e indícios de coação na negociação do acordo. O MPF recorreu em 16 de dezembro, com argumento de que a tentativa da J&F de reduzir a multa mantendo os benefícios do acordo de leniência cria um “terceiro acordo” ilegal, já que a legislação só admite a manutenção integral ou o desfazimento completo do pacto.

Se a decisão do juiz for mantida, haverá uma fase processual, de liquidação, no mesmo processo, para a apuração do novo valor da multa do acordo de leniência.

 Quem ficou à frente da elaboração das peças jurídicas, apresentadas na Justiça, foi Sebastião Tojal, referência na área de direito administrativo. Ele entrou no caso por meio de um substabelecimento – quando um advogado com procuração (no caso Lucio Batista Martins) transfere poderes para outro. A petição inicial da J&F no pedido de revisão do acordo de leniência foi assinada por Tojal e por advogados de seu escritório. A entrada de Zanin e Valeska se deu quatro meses depois, em agosto, quando a J&F, por meio de Assis e Silva, substabeleceu o casal.

O substabelecimento conferido a Tojal e a Zanin foi “com reserva de poderes”. Ou seja: os advogados anteriores do caso continuam habilitados.

A apuração da piauí teve início a partir do exame dos processos listados em uma mensagem de WhatsApp apreendida pela Polícia Federal no celular do lobista Andreson Gonçalves, marido de Mirian, e juntada aos autos da Operação Sisamnes. Em um desses processos, a Suspensão de Liminar e de Sentença (SLS) 3203, ligada à revisão do acordo de leniência da J&F, constam a procuração dada à advogada Mirian Ribeiro e o substabelecimento a Cristiano Zanin e Valeska Zanin.

A menção da SLS 3203 no relatório não comprova qualquer irregularidade no processo, mas lança atenção adicional sobre um caso sensível e de grande impacto econômico, a revisão da leniência da J&F, e que teve em um momento a participação do atual relator do inquérito da Sisamnes no STF, Cristiano Zanin.

A J&F disse à piauí que a atuação de Miriam e dos Zanin nunca foi concomitante, pois no entendimento da empresa está implícita uma revogação automática quando o casal entrou no caso e foi feita uma nova procuração. É uma versão controversa. O grupo não explica por que essa revogação instantânea não atingiu o advogado Sebastião Tojal, que seguiu advogando junto com os Zanin e assinando petições apresentadas nos autos, regularmente, sem ter recebido um novo substabelecimento.

Zanin afirmou à piauí que não conhece Mirian Ribeiro e não trabalhou com ela na ação de revisão do acordo de leniência. “O ministro Cristiano Zanin não conhece e jamais teve qualquer contato ou vínculo profissional com a referida advogada. A própria documentação enviada pelo jornalista demonstra que a defensora recebeu procuração diretamente da empresa-autora antes do ingresso do ministro no caso, à época como advogado”, disse em nota o gabinete do ministro Zanin.

A piauí perguntou para a J&F e a própria Mirian Ribeiro sobre o papel desempenhado pela advogada no caso, já que ela não assinou manifestações nem pedidos da empresa nos autos do processo. A reportagem perguntou se ela participou da elaboração da estratégia jurídica, se ela se reuniu com os demais advogados, se despachou com juízes, se fez reuniões com o Ministério Público, ou participou de alguma tentativa de acordo — mas não houve um esclarecimento.

Mirian disse que não se manifesta devido ao “dever profissional de proteger informações sigilosas de seus clientes”.

A nota da J&F, por sua vez, afirma que “todos os contratos com o escritório de advocacia em questão foram rescindidos tão logo vieram a público as primeiras notícias sobre a investigação, ainda em 2024”. O grupo não enviou documentos comprobatórios.

As brechas da legislação brasileira sobre impedimento e suspeição permitem que o ministro Cristiano Zanin siga no caso, investigando Mirian, mesmo que ela tenha sido sua colega na ação.

Zanin já se afastou de processos em que havia atuado como advogado.

Mirian tem sido uma contratada preferencial da J&F. Ela atuou em treze processos para a empresa no STJ, uma corte na qual registrou um sucesso notável, conforme relata reportagem da edição de novembro da piauí, que analisou os 201 processos em que ela trabalhou na corte e detectou uma concentração atípica e um índice de vitórias excepcional no gabinete do ministro Paulo Dias Moura Ribeiro.

O elo entre Mirian, Andreson Gonçalves e causas da J&F no STJ se tornou conhecido a partir da apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri feita durante a investigação de seu assassinato a tiros, em Cuiabá, em 2023. Informações contidas no aparelho são o início do rastro de pólvora que culminou na Operação Sisamnes.

Uma das primeiras decisões do STJ que entraram na investigação foi um processo no qual a J&F foi vitoriosa. Em 29 de abril de 2020, Andreson enviou uma mensagem a Zampieri na qual comemorou uma decisão da ministra Nancy Andrighi em um litígio de 600 milhões de reais envolvendo a Eldorado Brasil Celulose, do grupo J&F, e afirmou ter recebido 19 milhões reais do cliente. A Polícia Federal não rastreou esse pagamento.

Um relatório do Coaf, a unidade nacional de inteligência financeira, obtido pela piauí, revela que, apenas em junho de 2023, a JBS transferiu 16,2 milhões de reais para o escritório de Mirian — 11,5 milhões de reais via TED e mais 4,7 milhões via pix.

Os repasses ocorreram dois meses e meio após a J&F sofrer uma derrota no STJ justamente em uma Suspensão de Liminar e Sentença (SLS, um instrumento jurídico que pode ser usado excepcionalmente pelo poder público para reverter decisões quando há um grande dano potencial ao Estado) pedida para revisão da leniência: a SLS 3203. Por meio dela, o BNDES conseguiu derrubar uma liminar favorável à empresa dos Batista. A decisão da presidente do STJ à época, ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi confirmada pela Corte Especial, por unanimidade, em 15 de março de 2023.

No inquérito principal do caso das vendas de sentenças no STJ, o relatório mais recente da Polícia Federal apontou que a relação entre Mirian e a JBS deverá ser mais bem “aprofundada em procedimento autônomo”. O relatório foi assinado pelo delegado Marco Bontempo, que deixou a investigação em outubro, alegando esgotamento. A piauí apurou que havia divergências entre a linha de trabalho dele e a de seus colegas e, principalmente, de superiores no caso, o que vinha resultando em conflitos relevantes.