Romoaldo admite empréstimo, mas nega ter pago por meio de desvio

Investigado na operação Ventríloquo, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) em meados de 2015, o deputado estadual Romoaldo Júnior (PMDB) admitiu em depoimento ter feito um empréstimo em valor aproximado da propina que é acusado de receber de recursos desviados da Assembleia Legislativa.

Nas declarações, feitas em outubro do ano passado ao próprio MPE, o parlamentar afirmou, todavia, que não sabia que a dívida de R$ 520 mil contraída por ele com o empresário Rodrigo Santiago Frison havia sido quitada por Joaquim Fábio Mielli Camargo, um dos delatores do esquema investigado na operação e responsável por depositar o dinheiro dos desvios em contas indicadas pelos réus.

Romoaldo é um dos acusados de participação no suposto desvio de aproximadamente R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa por meio do pagamento de uma dívida de um seguro contraído pelo Poder com o antigo banco Bamerindus – atual HSBC.

Não [recebi vantagens], porém em junho de 2014 Riva me disse que parte do valor pago ao banco, pelo Mielli, foi devolvido para pagar despesas não contabilizadas da ALMT

Segundo a delação do advogado Julio Cesar Rodrigues, ele teria recebido pelo menos R$ 590 mil para assinar o documento que autorizou o pagamento. Na época, o peemedebista ocupava o cargo de presidente da Mesa Diretora em substituição ao ex-deputado estadual José Riva, então afastado por determinação judicial.

O valor da suposta propina paga a Romoaldo – R$ 590 mil – é citado em uma conversa entre o também delator do esquema, o advogado Julio César Rodrigues, e Mielli Camargo. Ocorrida em maio de 2014, ela foi gravada por Rodrigues e apresentada ao Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) como parte de seu acordo de colaboração com as investigações.

Pagamentos

De acordo com o depoimento, ao ser questionado se havia contraído um empréstimo pessoal com Rodrigo Santiago Frison, responsável pela empresa Canal Livre, no valor de R$ 520 mil, Romoaldo respondeu "sim, e não paguei até o momento [outubro de 2016]", completando que "não, não sabia que tinha sido pago pelo Mielli", diante de uma nova pergunta feita por promotores de Justiça.

O deputado ainda foi questionado sobre outros pagamentos supostamente feitos pelo advogado delator. Segundo seu depoimento, em junho de 2013, Mielli também teria quitado uma dívida de R$ 600 mil que incluiria serviço de fornecimento de aparelhos de ar condicionado para a Assembleia Legislativa, além de "toda estrutura para a casa de apoio que eu mantinha em Cuiabá".

"Apenas tomei conhecimento deste fato um pouco antes da deflagração da Operação Ventríloquo pelo ex-deputado Riva; que na ocasião avisei o Joel, que era o tesoureiro da ALMT à época, que tinha este passivo para pagar, mas não sei quem deu a ordem para o Mielli fazer o pagamento".

Na oitiva, o peemedebista ainda negou ter pedido ou recebido qualquer tipo de dinheiro ilícito para autorizar o pagamento dos R$ 9,4 milhões ao banco. Todavia, ele ressaltou que Riva havia lhe dito que parcela do dinheiro supriria outras despesas da Casa.

"Apenas segui o parecer da Procuradoria da Casa [...] Não [recebi vantagens], porém em junho de 2014 Riva me disse que parte do valor pago ao banco, pelo Mielli, foi devolvido para pagar despesas não contabilizadas da ALMT".

Veja fac-símile de trecho do depoimento:

 

A denúncia

De acordo com a denúncia, entre 2013 e 2014, os deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi, em parceria com o ex-deputado José Riva e os demais acusados, - Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, Anderson Flavio de Godoi , Luiz Marcio Bastos Pommot e Joaquim Fábio Mielli Camargo - teriam constituído "organização criminosa" estruturalmente ordenada com objetivo de "saquear os cofres" da Assembleia.

Conforme o Ministério Público Estadual (MPE), com a colaboração de outras pessoas ainda não identificadas, os investigados "teriam se apropriado ilicitamente de recursos do Legislativo em proveito próprio".

Ainda na denúncia, o MPE afirmou que no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, houve o desvio dos cofres da Assembleia de cerca de R$ 9.480.547,69, "valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de servidores públicos e agentes políticos de alguns de seus membros".

Segundo o MPE, no mesmo período os acusados teriam ocultado e dissimulado a natureza e a origem dos valores, contando com o auxílio dos empresários e assessores parlamentares José Antonio Lopes, Ana Paula Ferrari Aguiar, Claudinei Teixeira Diniz, Marcelo Henrique Cini, Cleber Antônio Cini, Valdir Daroit, Leila

Clementina Sinigaglia Daroit, Odenil Rodrigues de Almeida e Edilson Guermandi de Queiroz, todos denunciados na ação.

Consta na ação que as investigações demonstram que o deputado Gilmar Fabris teria sido beneficiário de R$ 95 mil do dinheiro desviado. Segundo o MPE, o parlamentar tinha "ciência da origem espúria dos recursos". Os promotores disseram que ele teria providenciado sua “lavagem” por meio de sua ex-assessora Ana Paula Ferrari Aguiar.

Foi também requerida a condenação do grupo ao pagamento de indenização pelos prejuízos materiais sofridos pelo erário, no valor de R$ 9.480.547,69, além da condenação pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado.

Foi fixada uma indenização no montante de R$ 10 milhões, cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação.

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