Secretário: PMs receberam R$ 20 mil para grampear ex-prefeito

O ex-prefeito de Lucas do Rio Verde, Otaviano Pivetta, teria sido alvo de escutas ilegais feitas por um grupo de policiais militares durante a eleição de 2016, ocasião em que disputou a reeleição e perdeu o pleito para o atual prefeito Luiz Binotti (PSD).

O grupo de PMs teria sido contratado para fazer o “serviço” pela assessoria de Binotti, mediante pagamento de R$ 20 mil.

A informação é do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel PM Airton Siqueira Júnior, e está contida em depoimento prestado na última quarta-feira (05) em um inquérito conduzido pela Corregedoria da Polícia Militar.

O inquérito apura suposto esquema de interceptações telefônicas ilegais operadas por PMs no Estado. O esquema funcionaria por meio da técnica “barriga de aluguel”, quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em pedidos de quebra de sigilo.

Em depoimento, Siqueira relatou que no ano passado recebeu um telefonema do ex-secretário chefe da Casa Civil, o advogado Paulo Taques.

O cabo PM Rafael me disse que instalaram escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê da campanha do Pivetta e invadiram o escritório jurídico no hotel

Na conversa, Taques disse que seu escritório estava prestando assessoria jurídica a um pessoal de Lucas do Rio Verde “e que havia pessoas, aparentemente policiais militares, que estavam no hotel perguntando sobre o nome dos advogados do escritório do Dr. Paulo, quais quartos estavam hospedados, o que estavam fazendo”.

“Fui informado que um deles foi identificado como ‘caveira 06’ e disse que iria entrar em contato com o comandante regional de Nova Mutum, coronel PM Cunha”.

Siqueira afirmou que, a partir dessa informação, resolveu apurar a situação com o major PM Barros.

“Perguntei ao major PM Barros onde ele estava e obtive a resposta de que estava em Lucas do Rio Verde. O major PM Barros disse que estava de férias. Eu disse ao referido major que independente da missão que estava realizando ali poderia estar violando os direitos dos advogados e que para evitar problemas era melhor sair de lá [...] Eu ainda pedi ao major PM Barros que quando retornasse a Cuiabá me procurasse”.

Em seguida, o secretário disse que entrou em contato com o coronel PM Cunha que, por sua vez, disse que esteve em Lucas e conversou com o major PM Barros.

"Invadiram o escritório"

No dia seguinte a esta conversa, segundo Siqueira, o cabo PM Rafael o convidou para uma conversa, mas disse que não queria falar na Casa Militar.

“Me encontrei com o cabo PM Rafael no posto de gasolina Bom Clima e tomei conhecimento de que ele esteve em Lucas do Rio Verde junto com o major PM

Barros em uma missão conduzida pelo coronel PM César Gomes, que teria sido contratado pelo Sr. Rogério Ferrarin, , que era um dos coordenadores da campanha do candidato Binotti, pelo valor de R$ 20 mil para averiguar suposta compra de votos”.

De acordo com Siqueira, o cabo PM Rafael afirmou que o grupo foi a Lucas sob o álibi de fazer instrução de tiro e que, paralelo a isso, investigariam a suposta compra de votos.

Siqueira disse que, conforme a conversa, o grupo de PMs inventou a “estória cobertura” porque todos estavam lotados em Cuiabá: o coronel César Gomes estava na Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o major Barros no Bope e ele na Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio (Salp).

“O cabo PM Rafael me disse que instalaram escuta ambiental e câmeras de vídeo no comitê da campanha do Pivetta e invadiram o escritório jurídico no hotel e tiraram fotos e mandariam esses dados ao coronel PM César Gomes para produzir um relatório e subsidiar futura impugnação de candidatura”.

O secretário Siqueira disse que após tomar conhecimento do fato “ficou numa situação difícil, porque o Binotti era candidato do vice-governador [Carlos Fávaro] e o Piveta era candidato do governador [Pedro Taques]”.

“Percebi um mal-estar gerado com o vice-governador, sendo que provavelmente venderam uma história de que ele estava fazendo atividade de inteligência, totalmente diferente do que eu relatei”.

Ela ainda citou que ficou sabendo que o delegado Flávio Stringueta havia instaurado um inquérito sobre os fatos e que o major Barros, o cabo Rafael e o Rogério Ferrarin já teriam sido ouvidos.

“Reitero que não realizei atividade de inteligência ilegal em Lucas do Rio Verde ou em qualquer outro local, no desempenho de minhas funções, diferente de outros policiais militares que estavam lá, com estória cobertura, para atender interesses políticos escusos mediante pagamento”, disse.

Veja fac-símile de trecho do depoimento: 

 

Escutas ilegais 

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor de Justiça Mauro Zaque, ex-secretário de Estado de Segurança Pública. 

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.

Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot.

No Tribunal de Justiça,o responsável pelas investigações das interceptações telefônicas clandestinas é o desembargador Orlando Perri. O caso também está sob investigação na PM e Polícia Civil. 

Em maio, o ex-comandante da Polícia Militar, coronel PM Zaqueu Barbosa foi preso por supostamente participar do esquema. Além dele, na época também foi detido o cabo Gerson Ferreira. 

Já no final de junho, Perri determinou a prisão do secretário afastado da Casa Militar do Estado, coronel PM Evandro Lesco, o secretário-adjunto afastado da Pasta, coronel PM Ronelson Jorge de Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo Euclides Torezan.

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