Servidores não abrem mão do pagamento da RGA, diz sindicalista

O sindicalista Gilmar Brunetto informou, nesta terça-feira (5), que o Fórum Sindical, que representa os servidores públicos do Estado, não vai abrir mão do pagamento da reposição inflacionária (a Revisão Geral Anual).

Conforme a legislação estadual, no mês de maio, o Governo deve dar a reposição referente à inflação do ano anterior. Portanto, os salários deverão ser acrescidos do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a dezembro de 2015, que foi de 11,27%.

“Vamos ter uma nova reunião com o Governo, na quarta-feira, e eles vão apresentar a situação. Ainda não temos a confirmação de não-pagamento. Mas o Fórum já tomou a decisão de que não vai abrir mão da RGA”, afirmou o sindicalista ao MidiaNews.

Questionado se pode haver uma greve geral, Brunetto disse que cada sindicato, após o posicionamento do Governo, vai decidir isso em uma assembleia-geral.

“A nossa estratégia é ouvir a proposta do Governo. Em seguida, cada entidade faz sua assembleia e, posteriormente, fazemos uma assembleia-geral de todos os servidores públicos. Mas não vamos abrir mão, de jeito nenhum, e vamos batalhar para receber essas perdas”, disse.

MidiaNews

Gilmar Brunetto: "Ainda não temos a confirmação de não-pagamento, mas o Fórum não vai abrir mão da RGA"

Repasses da União

O presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco), Ricardo Bertolini, disse que sua categoria é uma das que exigem o pagamento das perdas inflacionárias.

No entanto, ressaltou que a categoria, por trabalhar diretamente com os tributos estaduais, está disposta a negociar com o Governo.

Isso porque, segundo ele, apesar da receita tributária do Estado ir bem, os repasses que devem ser feitos pelo Governo Federal estão atrasados. Ele disse que o fato tem dificultado, inclusive, o pagamento dos salários.

Na última semana, o Governo chegou a atrasar em um dia o pagamento de 5% dos funcionários.

Nos bastidores, a informação é de que o atraso foi por conta da espera no recebimento do FEX (Fundo de Exportação), que deveria ter sido repassado até o dia 30 de março.

“Somos fiscais de tributos estaduais e trabalhamos diretamente com a receita tributária própria. E essa receita vai bem, tem atingido o Orçamento. Mas as transferências constitucionais não estão em dia. Os repasses da União têm vindo com atraso, a receita deles tem caído e, logicamente, as transferências, no que diz respeito a IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados], Imposto de Renda e tributos indiretos, diminuem, são transferências menores”, afirmou.

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O presidente do Sindifisco, Ricardo Bertolini: Servidores não abrem mão da RGA

“Além disso, a folha aumentou acima do crescimento da receita. Isso é fato. E para dar RGA, vamos ter que melhorar a receita. Os servidores do Sindifisco vão exigir a RGA. Mas, sabedores do comportamento da receita, vamos negociar com o Governo. Não quer dizer que o Fórum Sindical aja desta forma”, disse.

Ação na Justiça

Ricardo Bertolini também rebateu as explicações do Governo que disse que, apesar de haver uma lei estadual que regulamenta o pagamento da reposição, existe a Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede pagamentos como o da RGA, quando o Estado ultrapassa o limite prudencial em gastos com a folha.

Essa situação, de "estouro" da LRF, é vivida pela gestão do governador Pedro Taques (PSDB) desde o último quadrimestre do ano passado.

Segundo Bertolini, a RGA não se encaixa em ampliação de gastos com a folha salarial. Para ele, os servidores devem sair vitoriosos caso a questão seja levada à Justiça.

“A RGA é uma questão legal e constitucional. Alguns Estados não deram RGA e descumpriram a Constituição. O nosso Estado, além de ter a questão constitucional, regulamentou isso em 2004. A LRF não permite que se dê aumento. Mas o RGA é uma perda. A LRF faz menção a reestruturação, aumento salarial e outros benefícios. A reposição é exceção”, afirmou.

“E antes disso, o Governo precisa tomar uma série de outras medidas, como diminuir o DAS [Direção e Assessoramento Superiores], os contratados e toda uma sequência após isso. Mas a RGA é uma obrigação. Se o Governo não der e nós entrarmos na Justiça, vamos ganhar”, completou.

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