Sessão do TCE da próxima semana tem 435 processos em pauta

A sessão do Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que se inicia na próxima segunda-feira (27), conta com 435 processos em pauta. 

Entre eles, há uma auditoria de conformidade realizada com o objetivo de verificar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos de gestão relativos ao transporte escolar de Várzea Grande.

Na pauta, consta ainda uma representação de natureza interna proposta por supostas irregularidades na dispensa de licitação n° 10/2020, promovida pela Prefeitura de Rondonópolis, para contratação de empresa de serviço de limpeza de vias públicas.

Ao longo da semana devem ser apreciadas ainda outras auditorias e representações, tomada de contas, homologação de medida cautelar, contas anuais de gestão, aposentadorias, pensões, pedidos de rescisão e recursos. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 17.

A secretária-geral do Plenário Virtual, Vânia Lima de Azevedo lembra que as sessões do Plenário Virtual são iniciadas na segunda-feira e se encerram na sexta-feira, prazo em que os conselheiros e procuradores de contas emitem relatórios, pareceres e julgam os autos. 

“Outra característica importante da modalidade diz respeito à abertura da sessão, na qual já são liberados todos os documentos referentes aos processos no Portal do TCE-MT, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade em geral, inclusive com os votos dos conselheiros”, ressaltou a secretária.

Além disso, há possibilidade de advogados, representantes dos gestores, fazerem sustentação oral virtualmente. O acesso permite que as partes e/ou seus procuradores devidamente constituídos realizem sustentação oral sem precisar se deslocar até à instituição.