Taques monta comissão e poderes aceitam atraso de R$ 280 mi

Os chefes dos poderes e órgãos de Mato Grosso decidiram aceitar o atraso de R$ 280 milhões em duodécimos (repasses constitucionais), após o governador Pedro Taques (PSDB) anunciar a criação de uma comissão para acompanhar, diariamente, o fluxo de caixa do Estado.

A definição saiu após reunião na manhã desta terça-feira (16), no Palácio Paiaguás, entre o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), a vice-presidente do Tribunal de Justiça, Clarice Claudino, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Antônio Joaquim, e o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado.

Taques justificou que os atrasos dos repasses das quartas parcelas do duodécimo referentes aos meses de julho e agosto - utilizadas para o pagamento da folha salarial dos servidores dos órgãos e entidades -, são frutos de um desencaixe financeiro, causado pelo não-pagamento do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e de outros repasses, por parte do Governo Federal.

Montamos uma comissão de alto nível, para que os representantes dos poderes e das instituições, junto com o Poder Executivo, possam acompanhara o fluxo de caixa do Estado

“Nós sabemos que o Brasil vive a pior crise econômica de sua história. Quem diz isso não somos nós, mas o ministro da Fazenda [Henrique Meirelles]. Montamos uma comissão de alto nível, para que os representantes dos poderes e das instituições, junto com o Poder Executivo, possam acompanhar o fluxo de caixa”, afirmou.

“E, assim, dar a maior transparência possível – já que não há melhor detergente que a luz do sol –, para que todos possam acompanhar, diariamente, como se encontram as contas de Mato Grosso. E, desta forma, honrar os salários dos servidores públicos de todos os poderes e instituições”, disse.

Segundo Taques, o cenário poderá ser ainda pior em setembro, caso o Governo não se planejar agora. Isso porque, no próximo mês, o Executivo terá que repassar até R$ 150 milhões ao Bank of America referente a dívida dolarizada do Estado. Além disso, setembro é o mês da primeira parcela da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores.

"Isso reduz o caixa do Estado. Mas nós temos a abertura das contas para que essa comissão acompanhe. O dinheiro não pertence ao governador, é da sociedade mato-grossense", afirmou.

Em busca de recursos

Taques também anunciou que, ainda nesta terça-feira, viaja para Brasília (DF) para se reunir com outros governadores e cobrar do presidente interino, Michel Temer (PMDB), o pagamento dos repasses da União em atraso, além de pedir um auxílio financeiro.

A reunião foi marcada com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB), e contará com a presença do presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM).

“Saio daqui direto para Brasília. A reunião está marcada às 15 horas, para que possamos falar sobre o FEX - R$ 400 milhões que a União Federal está nos devendo -, e sobre uma ajuda da União em dinheiro novo para os Estados”, afirmou.

“Vou à Brasília e vou me posicionar, imediatamente, aos presidentes dos poderes, sobre, quem sabe, uma notícia positiva. Nós somos otimistas, vamos superar este momento de crise juntos”, completou.

Nesta quarta-feira (17), o secretário de Estado da Fazenda, Seneri Paludo, irá apresentar um plano de dez medidas para o aumento da arrecadação.

A expectativa é de que, desta forma, o Estado tenha mais dinheiro em caixa para os repasses constitucionais.

Restituição

O governador garantiu que o Estado, desde o ano passado, vem tentando fazer o seu “papel de casa” e equilibrar suas contas.

“Sabemos que os outros poderes e instituições fizeram o seu dever de casa no passado, antes de 31 de dezembro de 2014. O Poder Executivo vem buscando fazer seu dever de casa, mas tem dificuldades financeiras”, declarou.

“A ideia é que essa comissão possa, dia a dia, fazer este levantamento e mostrar à sociedade como se encontra as dívidas do Estado, e saldar os salários dos servidores públicos”, disse.

Taques afirmou que, neste primeiro momento, os poderes e instituições irão arcar com o pagamento das folhas salariais de seus servidores. No entanto, há uma garantia de que os valores serão restituídos.

Há um compromisso do Poder Executivo de saldar as suas obrigações. Isso será saldado e a comissão fará esse acompanhamento

“Há um compromisso do Poder Executivo de saldar as suas obrigações. Isso será saldado e a comissão fará esse acompanhamento, na medida em que o fluxo de caixa permitir. E se a União fizer os repasses que deve ao Estado de Mato Grosso”, explicou.

“Eles podem usar os seus próprios recursos, mas estes recursos também são finitos. Mas, estamos com essa programação, o acompanhamento diário e semanal desta comissão. Não quero fazer aqui exercícios de adivinhação. Vamos torcer que nós governadores possamos ter em Brasília uma notícia que seja melhor para todos”, afirmou.

Sem ações judiciais

Os chefes de Poderes afirmaram que, com os atrasos, o momento será de desistir de investimentos internos para garantir a folha de pagamento dos servidores.

O procurador Paulo Prado disse que a instituição irá desistir de lançar a licitação da construção da promotoria de Várzea Grande e Rondonópolis.

“Vamos fazer um grande esforço de remanejar, segurar e esperar para que, junto com essa comissão, possamos encontrar uma licitação. Ninguém pode abrir mão desse recurso, porque pertence à instituição. Eu posso perdoar uma dívida particular, mas esse recurso é institucional. O Governo é obrigado a repassar por força de constituição federal”, disse.

Para ele, atrasar o salário dos servidores de todos os poderes seria deixar de injetar na economia do Estado mais de R$ 700 milhões, que é a soma do salário dos servidores de Mato Grosso.

Prado ainda afirmou que não adiantaria os Poderes baterem de frente com o Executivo, por meio de ações judiciais, se não há dinheiro no caixa.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Chefes de Poderes se reuniram nesta terça-feira (16) no Palácio Paiaguás

Já a desembargadora Clarice Claudino disse que o Judiciário terá que remanejar as verbas destinadas a custeio para pagamento de folha salarial. A medida precisará de autorização legislativa.

“Não temos como suportar além do que estamos suportando, porque não temos reserva suficientemente e infinita. Todos os recursos são para determinadas destinações e tempo. Vamos colaborar na medida do possível e da legalidade”, disse.

O conselheiro Antônio Joaquim afirmou que os chefes de poderes estão dando um voto de confiança na palavra do governador.

“Estamos diante de dois fatos: o primeiro são as leis orçamentárias. Não cabe ao governador, por vontade própria, não cumpri-la. O outro fato é a crise do fluxo de recursos financeiros. Se não tem caixa, não tem dinheiro. Como se cumpre a lei orçamentária? Então, tem que se discutir um readequamento ao fluxo financeiro”, afirmou.

Já o deputado Guilherme Maluf disse que o episódio reforça sua defesa quanto a não redução do duodécimo dos Poderes. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, Taques enviou uma redução de 15% dos repasses. Entretanto, Maluf defende que o duodécimo do próximo ano seja o mesmo ao de 2016.

“O governador se comprometeu nesse acompanhamento das receitas. Vamos acompanhar a evolução e dependendo disso, haverá, sim, devolução desses recursos. Obviamente, estamos discutindo também a LDO do ano que vem. Ainda não temos uma solução, mas vamos encaminhar para decisão sobre essa questão”, disse.

“O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, vai fazer seus cálculos e vamos colocar isso na mesa. Mas defendo ainda o congelamento, até porque já estamos dando uma contribuição nesse momento difícil”, completou.

Leia mais:

Pedro Taques vai voltar a propor 15% de redução no duodécimo

“Não temos sangria desatada pelo duodécimo”, afirma Maluf

Governo comunica Poderes sobre novo adiamento de repasses