Taques só retoma diálogo com fim da greve, diz líder do Governo

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos (PSDB), afirmou que o governador Pedro Taques (PSDB) somente retomará as negociações sobre a possibilidade de nomeação dos aprovados no concurso do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) quando os servidores encerrarem a greve.

No início desta semana, os servidores da autarquia retomaram a greve geral por tempo indeterminado, na Capital e no Interior.

Diante dos servidores, que acompanhavam a sessão ordinária de quarta-feira (25), no plenário da Assembleia, Wilson lembrou que a greve já foi considerada ilegal pelo Poder Judiciário, que ainda determinou multa diária de R$ 200 mil aos grevistas, além do corte de ponto.  

Ele chegou a ser vaiado e chamado de "mentiroso" diversas vezes, durante o pronunciamento.

“A Assembleia pode e deve ajudar, mas o movimento radicalizou. O governador está de portas abertas para receber o movimento, desde que respeitem a decisão judicial. Nós estamos no Estado democrático de direito e a decisão judicial tem que ser respeitada. Então, assim que o movimento acatar e respeitar a decisão judicial, nós iremos recebê-los”, disse.

O governador está de portas abertas para receber o movimento, desde que respeitem a decisão judicial

Segundo Wilson, o Governo já propôs a convocação de 30 aprovados no concurso neste ano e a nomeação de outros 100 aprovados até o dia 30 de setembro de 2016. Outros 160 em 2017, e, em 2018, os 199 restantes. 

No entanto, os grevistas reivindicam a nomeação de 70% dos concursados, antes de finalizar o ano de 2015 e o restante em junho de 2016.

Para o deputado tucano, será impossível atender a reivindicação dos servidores, por conta de o Governo ter “estourado” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Dos oito itens da pauta, o Governo já atendeu sete. O único que não atendeu, e dificilmente atenderá, é o da convocação de todos os servidores aprovados no concurso, porque fere a LRF”, disse.

“Nós já estamos no teto, não tem como aumentar gastos com servidores. O que oferecemos é o limite estabelecido na lei. O Governo não vai desrespeitar a LRF. Apresentamos uma proposta de cronograma e, gradualmente, vamos chamando os servidores aprovados”, afirmou.

O único ponto que o Governo não atendeu é o da convocação de todos os servidores aprovados no concurso, porque fere a LRF

“O governador continua aberto, pronto para dialogar, desde que respeitem a lei. O princípio da legalidade é o número um da Constituição. Se Justiça diz que a greve é ilegal, cabe aos grevistas recorrer da decisão. Já recorreram 'n' vezes e perderam todas”, completou.

Greve

O novo movimento grevista dos servidores do Detran teve início na segunda-feira (23), conforme ficou decidido em assembleia-geral.

 A paralisação foi declarada ilegal pela Justiça no dia 29 de outubro. O sindicato foi notificado no dia 3 de novembro, mas ignorou a ordem do Poder Judiciário.

No dia 9 de novembro, a pedido do Governo de Mato Grosso, a Justiça dobrou para R$ 200 mil por dia a multa imposta ao Sinetran, por descumprimento da ordem de encerramento da greve.

No último dia 17, os servidores se reuniram com o procurador-geral do Estado, Patryck Ayala, com o secretário de Gestão, Júlio Modesto, e com o presidente do Detran, Rogers Jarbas, no Núcleo de Conciliação do Tribunal de Justiça.  No entanto, as partes não entraram em acordo.

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