TCE nega pedido de Emanuel e mantém troca do VLT pelo BRT

Por maioria, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deram aval definitivo, nesta terça-feira (11), para a implementação do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.

O entendimento foi definido durante votação de representação de natureza externa proposta pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que é contrário ao BRT e favorável ao VLT. 

O prefeito alegou que o contrato do BRT causaria “prejuízo a competitividade, fraude ou conluio dos participantes ou conflito de interesse”. 

O relator do caso, conselheiro Valter Albano, entendeu que nenhuma das acusações feitas por Emanuel era procedente e negou o provimento. 

“Voto pela improcedência pelas três representações externas tendo em vista a ausência de indícios de ilegalidade na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT, e nos procedimentos da respectiva contratação bem como a inexistência de prejuízo a competitividade e conflito de interesses do contrato [...] dos quais obedeceram a lei estadual”, destacou Valter Albano.

Votaram com o relator os conselheiros Guilherme Maluf, Waldir Teis, Sergio Ricardo, José Carlos Novelli e Domingos Campos Neto.

O conselheiro Antônio Joaquim elaborou voto divergente do relator, mas foi vencido. Joaquim apontou que já foram gastos mais de R$ 2 bilhões para a implantação do VLT, e que – em sua maioria – não serão aproveitados com a implantação do novo modal.

“A minha maior preocupação é de o Governo não conseguir aproveitar os serviços executados e os objetos entregues no projeto do VLT, resultando num grande prejuízo para o Estado”, destacou Antônio Joaquim.

O voto

O conselheiro Valter Albano ainda determinou, em seu voto, que haja a criação de um processo de fiscalização, no âmbito deste Tribunal de Contas, para acompanhar a execução do contrato entre o Governo e o consórcio que fará o BRT. 

“Em razão da sua competência ordinária e da complexidade das obras de implantação do modal de transporte BRT”, justificou.

O modal

O governador Mauro Mendes (União) desistiu da implantação do VLT para implementar no lugar o BRT em dezembro de 2020. A decisão foi contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, defensor do modal de trilhos, dando início a uma briga jurídica e política.

No antigo modal já foram gastos R$ 1,09 bilhão. No início deste ano, o consórcio já desmontou seis quilômetros do trilho na Avenida da FEB, que liga a capital ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

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