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11.04.2023 | 11h46 Tamanho do texto A- A+

TCE nega pedido de Emanuel e mantém troca do VLT pelo BRT

Conselheiro relator não viu indício de ilegalidade na decisão do Governo de Mato Grosso

Divulgação

O conselheiro Valter Albano, que foi relator do caso

O conselheiro Valter Albano, que foi relator do caso

CÍNTIA BORGES
DA REDAÇÃO

Por maioria, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deram aval definitivo, nesta terça-feira (11), para a implementação do BRT (ônibus de trânsito rápido) em Cuiabá e Várzea Grande.

 

O entendimento foi definido durante votação de representação de natureza externa proposta pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB), que é contrário ao BRT e favorável ao VLT. 

 

O prefeito alegou que o contrato do BRT causaria “prejuízo a competitividade, fraude ou conluio dos participantes ou conflito de interesse”. 

 

O relator do caso, conselheiro Valter Albano, entendeu que nenhuma das acusações feitas por Emanuel era procedente e negou o provimento. 

 

“Voto pela improcedência pelas três representações externas tendo em vista a ausência de indícios de ilegalidade na tomada de decisão pela modalidade e tecnologia do BRT, e nos procedimentos da respectiva contratação bem como a inexistência de prejuízo a competitividade e conflito de interesses do contrato [...] dos quais obedeceram a lei estadual”, destacou Valter Albano.

 

Votaram com o relator os conselheiros Guilherme Maluf, Waldir Teis, Sergio Ricardo, José Carlos Novelli e Domingos Campos Neto.

 

O conselheiro Antônio Joaquim elaborou voto divergente do relator, mas foi vencido. Joaquim apontou que já foram gastos mais de R$ 2 bilhões para a implantação do VLT, e que – em sua maioria – não serão aproveitados com a implantação do novo modal.

 

“A minha maior preocupação é de o Governo não conseguir aproveitar os serviços executados e os objetos entregues no projeto do VLT, resultando num grande prejuízo para o Estado”, destacou Antônio Joaquim.

 

O voto

 

O conselheiro Valter Albano ainda determinou, em seu voto, que haja a criação de um processo de fiscalização, no âmbito deste Tribunal de Contas, para acompanhar a execução do contrato entre o Governo e o consórcio que fará o BRT. 

 

“Em razão da sua competência ordinária e da complexidade das obras de implantação do modal de transporte BRT”, justificou.

 

O modal

 

O governador Mauro Mendes (União) desistiu da implantação do VLT para implementar no lugar o BRT em dezembro de 2020. A decisão foi contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, defensor do modal de trilhos, dando início a uma briga jurídica e política.

 

No antigo modal já foram gastos R$ 1,09 bilhão. No início deste ano, o consórcio já desmontou seis quilômetros do trilho na Avenida da FEB, que liga a capital ao aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande.

 

Leia mais sobre o assunto:

 

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