TJ aposenta afastado e abre vaga exclusiva para mulheres

O desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), será aposentado compulsoriamente nesta quinta-feira (27), quando completa 75 anos, idade limite para atuação no serviço público.

Sebastião está afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde agosto de 2024, sob suspeita de corrupção passiva e nepotismo. Por isso, ele não pôde solicitar a aposentadoria voluntária.

O pedido tramita na Coordenadoria de Magistrados do TJ-MT, que deverá publicar o ato de aposentadoria nesta quinta-feira.

A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça confirmou ao MidiaNews que a vaga deixada pelo magistrado será preenchida por meio de uma lista exclusiva para mulheres, seguindo a política de alternância de gênero para o preenchimento de cargos nos tribunais de segunda instância, conforme determinação do CNJ.

Entre as mais cotadas estão as juízas Ana Cristina Mendes, da 4ª Vara Cível de Cuiabá; Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas; Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá; e Tatiane Colombo, que já vem substituindo Sebastião desde seu afastamento.

Esta será a segunda vez na história em que o Tribunal de Justiça formará uma lista exclusiva de mulheres para ascensão ao desembargo.

A primeira ocorreu em agosto do ano passado, quando Anglizey Solivan de Oliveira se tornou desembargadora por merecimento na vaga deixada por Luiz Carlos da Costa, que morreu em maio daquele ano após complicações decorrentes de um acidente doméstico.

Afastamento

Sebastião responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ e a uma ação penal no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionada à Operação Sisamnes, ambos ainda sem julgamento.

O magistrado é acusado de receber vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. 

Segundo as investigações, Sebastião de Moraes e Zampieri trocaram 768 mensagens de celular entre junho e dezembro de 2023, em média 4,5 por dia.

O conteúdo revelou uma relação de amizade íntima, além de conversas sobre processos em tramitação no TJ-MT, com o advogado orientando como o magistrado deveria atuar.

Ainda conforme as investigações, Sebastião teria recebido vantagens indevidas, incluindo depósitos em conta e presentes como um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em mais de R$ 300 mil. Também foi identificado a entrega de uma barra de ouro de 440 gramas. 

Ele se despede da toga com proventos integralmente preservados, mas não o põe a salvo de uma eventual sanção de perda da aposentadoria via ação civil pública.

O processo disciplinar poderá culminar, pela via administrativa, com a decretação de sua aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Esta é a ‘mais grave’ punição aplicada a um magistrado - de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

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