Defensora combate abandono paterno: “Não é só dinheiro, é afeto”

No momento mais sensível da maternidade, muitas mulheres enfrentam não apenas os desafios do puerpério, mas também o abandono paterno. Para impedir que crianças comecem a vida sem o reconhecimento legal do pai, a defensora pública Elianeth Glaucia de Oliveira Nazário idealizou um projeto que garante o registro da paternidade ainda na maternidade.

No momento do nascimento, nasce um cidadão, nasce uma pessoa, um indivíduo detentor de direitos muito maiores do que se possa imaginar

A iniciativa, desenvolvida pela Defensoria Pública de Mato Grosso, é realizada no Hospital Santa Helena, em Cuiabá, e tem como objetivo assegurar que crianças já saiam da unidade de saúde com o nome do pai em sua certidão de nascimento, resguardando direitos básicos desde os primeiros dias de vida.

De acordo com Elianeth, o projeto “Acolher para Transformar: Justiça Desde o Berço – Defensoria Pública no Berçário”, criado em 2017, atua no apoio jurídico a mães, crianças e famílias em situação de vulnerabilidade. Além de facilitar os procedimentos legais desde o nascimento, a iniciativa reforça que a paternidade não se resume à obrigação financeira: o afeto e o cuidado estão diretamente relacionados ao desenvolvimento e à garantia de direitos das crianças.

“No momento do nascimento, nasce um cidadão, nasce uma pessoa, um indivíduo detentor de direitos muito maiores do que se possa imaginar. Por outro lado, há também uma mãe cidadã, que precisa e à qual deve ser prestada toda uma rede de esclarecimento [...]. Nesse momento, nós estamos dispostos e prontos a atendê-la em todas as suas demandas”, afirmou a defensora ao MidiaNews.

Uma das pessoas atendidas foi a jovem A.R.R.G., de 16 anos. Ela precisou do projeto em maio de 2025, quando teve sua filha. À época, com 15 anos, o pai da criança, também menor de idade, não quis reconhecer a paternidade.

A partir disso, ela entrou em contato com a equipe de assistência social do hospital, que a encaminhou ao projeto da Defensoria, presente no local a cada 15 dias. Lá, foi marcada uma audiência entre os pais da criança e seus responsáveis.

“Eu não sei exatamente como eu faria se não tivesse o apoio deles. [...] Como ele pediu os exames de DNA [para provar que era o pai], eu imagino que, se a gente não tivesse tido esse apoio do pessoal da Defensoria, graças aos exames e a tudo isso, hoje a realidade seria muito diferente. E os exames de DNA acabam sendo de graça, não precisamos pagar nada”, afirmou a jovem.

O nome do pai no registro da filha permitiu que ela recebesse a pensão, mas o mais importante, conforme A.R.R.G., é a presença dele na vida da criança, que recebe visitas e também frequenta sua casa, mantendo contato com familiares por parte de pai.

“Querendo ou não, a presença paterna na vida da criança é essencial. Porém, muitas mães, hoje em dia, infelizmente, não têm esse apoio, o que acaba tornando a situação muito complicada”, afirmou.

Conforme a jovem, o projeto foi essencial para que sua filha tenha a presença do pai e evite possíveis traumas futuros.

“Eu sinto que esse apoio já está sendo muito importante. Eu vejo que não foi um caso isolado; lá no hospital mesmo, quando eu ia ao projeto da Defensoria, via que também havia muitas outras mães passando pela mesma situação. E eu vejo que ele é muito bom, porque ajuda a criança a ter mais contato com o pai, ajuda também no valor da pensão, na alimentação da criança, na criação mesmo”, disse.

Apesar de as demandas do projeto serem variadas, Elianeth Nazário concorda que casos como os da jovem são os mais recorrentes.

Não é só financeiro, quando a gente fala em paternidade, o afeto e o cuidado estão diretamente relacionados

“Se não tiver o pai no registro, é uma criança que vai sofrer bullying, que não vai contar com a presença paterna da família e com ajuda financeira. Muitas vezes, os pais se preocupam muito com essa questão do financeiro. Não é só financeiro; quando a gente fala em paternidade, o afeto e o cuidado estão diretamente relacionados. [...] Se eu não tenho nenhuma relação com aquele filho, é como se eu estivesse pagando uma conta”, afirmou a defensora.

De acordo com ela, já houve situações em que o genitor evadiu do hospital com a mãe e a criança às pressas para não registrar a paternidade.

Outra questão recorrente é quando eles mentem para as mulheres, afirmando que vão inserir seu nome na documentação da criança após irem para casa, mas nunca registram.

Em cenários em que os bebês não são registrados pelos genitores, em geral, não podem receber direitos essenciais, pois a rede de saúde não saberá de sua existência. Essas crianças, portanto, além de não entrarem no censo, não terão vacinação ou acompanhamento médico, por exemplo.

Além disso, há casos em que as próprias mães não querem o nome dos pais no registro dos filhos. Em um dos casos atendidos por Nazário, a mulher afirmou que, se o genitor não queria registrar, ela não faria questão e criaria o filho sozinha.

“É a mágoa, vem a questão emocional, psiquiátrica e tudo mais envolvido com a maternidade. Aí nós trabalhamos com ela nesse sentido. ‘O direito não é só seu, é daquele cidadão que acaba de nascer. Ele tem o direito de ter uma vida melhor, de tomar, além de só um iogurte, tomar dois iogurtes, ter uma escola, ter a tranquilidade de uma alimentação mais rica, de um cuidado melhor’”, disse.

A defensora explicou que é preciso dar atenção às mães nesses casos e esclarecer que elas não devem ver o filho apenas como seu, mas como um cidadão que possui direitos.

A responsabilidade do pai adolescente 

De acordo com Elianeth Nazário, muito se fala sobre mães adolescentes, mas a questão dos pais adolescentes não é discutida o suficiente. “As nossas políticas públicas precisam também visualizar os pais adolescentes, os meninos que, rapidamente, têm se tornado pais, com todas as obrigações que lhes são impostas”, afirmou. 

Se ele é menor de idade, os pais dele são responsáveis por arcar com as despesas da criança. 

Nazário explicou que o projeto da Defensoria também trabalha com a responsabilização dele e da família. 

“Há quanto tempo existia esse namoro, como ele se desenvolveu, qual foi o olhar da família, se houve conversa sobre prevenção, se foram à rede básica de saúde, se foram ao postinho. É isso que a gente também procura alertar os pais, porque ninguém é pai ou mãe sozinho. Nesse aspecto, há uma conjuntura familiar que precisa ser observada”, disse.

Além disso, as mães atendidas são, em sua maioria, adolescentes, o que também implica que os pais sejam, na maioria das vezes. Já houve uma jovem que tinha acabado de completar 12 anos e deu à luz a um filho, explicou Elianeth. 

O ciclo da pobreza 

A maternidade na juventude também pode, muitas vezes, alimentar o ciclo da pobreza, de acordo com Elianeth Nazário. Isso porque a sociedade impõe vergonha àquela mãe. 

Ela começa a sofrer bullying na escola por ser mãe jovem, deixa de ir às aulas e não conclui os seus estudos. 

“Quando nasce o neném, é uma boca a mais. Muitas vezes, a família é tão vulnerável quanto ela. E aí? Como ela vai sustentar essa criança? Como vai se manter? Ou ela fica em casa, trabalhando apenas em serviços domésticos, cuidando do bebê, já não pode voltar para a escola; ou é uma mãe sem instrução, que vai precisar, em um momento ou outro, trabalhar. E, com essa baixa escolaridade, que trabalho ela vai conseguir? Esse é um ciclo de pobreza”, afirmou.

Além disso, a defensora explicou ser comum que essas mães tenham outros filhos, aumentando este ciclo. 

Além das demandas espontâneas relacionadas ao nascimento de crianças, a equipe também recebe pedidos que não envolvem, necessariamente, conflitos sobre registro ou paternidade. Há casos ligados a questões de saúde, como solicitações de home care, além de demandas de natureza familiar.

Com o projeto, a Defensoria já proporcionou uma economia superior a R$ 2 milhões em recursos públicos e beneficiou milhares de famílias. A iniciativa foi reconhecida nacionalmente ao conquistar o segundo lugar no Prêmio Innovare 2025, pelo apoio prestado à população.