Prefeitura estabelece normas sobre uso de carros oficiais

A partir de agora, servidores municipais que fazem uso de carros oficiais durante o trabalho deverão anotar diariamente os percursos executados e respectivos horários de saída e chegada em um formulário de Controle de Tráfego, bem como guardá-los nas garagens das respectivas secretarias a que pertencem.

As normas estão presentes na Orientação Técnica 03/2013, emitida pela Controladoria e Contabilidade do Município, na última segunda-feira (3).

A regulamentação é uma clara tentativa da Prefeitura de Cuiabá de acabar com a “farra” de uso irregular de veículos oficiais por servidores municipais, que já foram flagrados estacionados em locais proibidos e, até mesmo, em padarias e estabelecimentos comerciais, durante o expediente.

O regulamento proíbe o uso dos carros oficiais para passeio, excursão ou trabalho que não tenha ligação ao serviço público.

Além disso, os veículos apenas poderão ser conduzidos por motoristas profissionais regularmente matriculados.

Segundo o diretor-geral do Controle Interno, o auditor público Fernando Oliveira, o documento esclarece os direitos e deveres do servidor municipal que usa o serviço e visa prevenir a ocorrência de problemas e irregularidades.

“O documento deixa claro que os automóveis oficiais destinam-se, exclusivamente, ao serviço público e seu uso só será permitido a quem esteja a serviço da Prefeitura de Cuiabá. É importante ainda lembrar que cabe ao servidor público zelar pelo bom estado do veículo oficial”, disse.

Infrações e penalidades

Os servidores responsáveis pelos veículos respondem administrativa e financeiramente pelas infrações cometidas, sejam relacionadas à legislação de trânsito vigente ou às normas previstas da Orientação Técnica.

Em caso de ocorrências extraordinárias, os motoristas devem informar o gerente responsável.

Já em casos de infração de trânsito, o responsável pelo ato deverá comunicar o órgão ou secretaria à qual está ligado, bem como ressarcir a Prefeitura pelos prejuízos causados.

Flagras

Confira alguns flagrantes de veículos oficiais estacionados em locais proibidos. As imagens foram registradas em janeiro e maio deste ano.

MidiaNews

Veículo Gol da Prefeitura de Cuiabá, estacionado em local proibido, numa das esquinas da Câmara de Cuiabá

Vânia Costa

Amarelinho flagra carro oficial em local proibido e manda guinchá-lo, na Rua Comandante Costa