LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu, mais uma vez, protelar a instalação dos radares nas ruas da Capital. O Município ingressou com um Embargo de Execução, na 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Com isso, a Municipalidade conseguiu a suspensão imediata do cumprimento da decisão de instalação imediata dos radares e interrompeu a multa diária que se acumulava pelo não cumprimento do acordo feito com o Ministério Público Estadual, em julho de 2011.
No entanto, de acordo com o promotor da 6ª Promotoria Cível, Ezequiel Borges, a suspensão da ação se mantém apenas até o julgamento do mérito do embargo, quando o juiz Márcio Aparecido Guedes irá analisar os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município.
Caso o embargo seja indeferido, a multa, que já estava em aproximadamente R$ 300 mil, voltará a correr normalmente, de maneira retroativa, e a instalação de equipamentos de fiscalização eletrônica precisará ser cumprida pelo município.
A assessoria do MP afirmou que o promotor aguarda a notificação da Justiça, para somente então se pronunciar acerca das alegações feitas pelo Município.
O promotor adiantou, porém, que a atitude da Prefeitura de Cuiabá demonstra que não pretendia cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o MPE, e reforça a visão da Promotoria de que o prefeito Chico Galindo (PTB) teme tomar mais medidas impopulares, em ano eleitoral.
“A interposição do embargo de execução foi mais um mecanismo adotado pelo município para protelar o cumprimento da decisão. Essa atitude apenas demonstra que o prefeito e o procurador-geral do município agiram com má-fé, quando encaminharam ao Ministério Público, em novembro do ano passado, o pedido de prorrogação do praz estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta, já que não tinham a intenção de cumprir com a obrigação”, disse.
ArgumentaçãoO principal argumento usado pelo Município, para justificar a não instalação dos radares nas principais vias da cidade, é de que, como Cuiabá está passando por obras de mobilidade urbana visando a sediar jogos da Copa do Mundo de 2014, tal ação configuraria como desperdício de dinheiro público.
Isso porque algumas vias que concentram os maiores índices de acidentes de trânsito na Capital passarão por interferências, melhorias e terão o trânsito, impedido parcial ou totalmente.
Quando a Prefeitura solicitou mais tempo ao MPE para cumprimento do TAC, em novembro de 2011, alegou que teria outras prioridades. Entre elas, a implantação do programa “Poeira Zero” e a concessão dos serviços da Companhia de Saneamento da Capital à iniciativa privada.
Segundo o MPE, as obras da Copa não devem atingir todos os trechos onde serão instalados os radares e apenas alguns pontos precisariam ser excluídos do projeto. Por essa razão, os argumentos do município seriam inválidos e o promotor ingressou com uma Ação de Execução contra o município.
MultaO TAC assinado pelo município com o MPE previa multa diária de R$ 1 mil, contados a partir de 30 de novembro, caso o acordo não fosse cumprido.
No final de janeiro deste ano, o MP conseguiu uma liminar que determinou um prazo de 30 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena da multa diária de R$ 5 mil, caso a decisão não fosse cumprida no prazo estabelecido.
O prazo venceu no dia 15 de abril e, desde então, a multa do município subiu para R$ 5 mil po dia.
Dados preocupantesNos últimos anos, Cuiabá vem figurando entre as cinco cidades com os maiores índices de acidentes de trânsito. Diariamente, uma pessoa morre na Baixada Cuiabana, vítima de alguma ocorrência no trânsito, de acordo com o secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Josemar Sobrinho, em entrevista dada ao
MidiaNews no último mês.
O secretário afirmou que, mensalmente, a SMTU recebe relatórios afirmando a necessidade de recuperação de grades em canteiros centrais e calçadas, postes de semáforos e abrigos de ônibus, prejuízos materiais que se convertem em prejuízos e transtornos para a comunidade.
De acordo com Sobrinho, diariamente, o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá recebe em torno de 25 pessoas vítimas de acidentes de trânsito. Grande parte das vítimas é de jovens entre 18 e 29 anos e a maioria é motociclista.
“Nos leitos no Pronto-Socorro, 60% das pessoas politraumatizadas que estão internadas lá são vítimas de acidentes de trânsito. É um índice muito alto para uma capital como a nossa", afirmou.
Apesar de ressaltar a importância da instalação a fiscalização eletrônica, o secretário ressaltou que, segundo estatísticas da pasta, as avenidas Fernando Corrêa da Costa, Miguel Sutil e Historiador Rubens de Mendonça (CPA) são as vias que apresentam os maiores índices de acidentes de trânsito, mas estão inclusas no pacote de obras a serem realizadas pela Secopa.
Para ele, seria um desperdício por parte do Município instalar radares, por exemplo, em vias que serão, posteriormente, interditadas ou passarão por algum tipo de intervenção na infraestrutura.
Outro ladoO
MidiaNews tentou contato com o procurador-geral do Município, Fernando Biral, mas ele não atendeu e não retornou às ligações feitas ao seu celular.
Por telefone, o secretário de Comunicação, Carlos Brito, afirmou que a Prefeitura iria se manifestar, mas, até a edição da matéria, a ligação não teve retorno.
