Prefeitura quer prorrogar prazo para instalar os radares

O prazo dado pela Justiça para que a Prefeitura de Cuiabá instale os radares eletrônicos na Capital termina no próximo domingo (15) e, até o momento, nada foi feito na Capital para cumprir a determinação judicial.

Em entrevista à TV Centro América (Rede Globo/4), o prefeito Chico Galindo (PTB) admitiu que pretende pedir a prorrogação do prazo dado pela Justiça, alegando que, com a realização das obras de mobilidade urbana visando à Copa do Mundo de 2014, seria inviável a instalação dos radares neste momento, conforme MidiaNews antecipou, na segunda-feira (9).

“Não é o melhor momento agora porque vamos passar por transformações com as grandes obras de infraestrutura na nossa Capital”, afirmou.

O prefeito disse, ainda, que vai procurar o Ministério Público Estadual (MPE) para discutir o pedido.

A assessoria do órgão, por sua vez, informou ao site que qualquer solicitação do Município deverá ser feita diretamente ao juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Luís Aparecido Bertolucci Júnior, responsável pela condução da ação de execução ingressada pelo órgão.

Na liminar concedida em 13 de janeiro deste ano, o juiz determinou que a Prefeitura deveria cumprir, dentro de 30 dias, a partir de sua notificação, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em julho de 2011 com o MPE. O prazo previsto no acordo para instalação da fiscalização eletrônica era de 30 de novembro de 2011.

Como não cumpriu o TAC, o município está sujeito a pagamento de multa diária de R$ 1 mil, que começou a contar a partir do dia 1º de dezembro e, hoje, já passa de R$ 130 mil.

Caso também resista à determinação judicial e o juiz não aceite o pedido de prorrogação, a administração municipal terá que arcar com mais uma penalidade: multa diária de R$ 5 mil, a partir da expiração do prazo (15 de abril).

O MPE ingressou com ação contra o Município na Justiça, após a administração municipal descumprir o prazo firmado no TAC, em julho do ano passado.

Três meses após a celebração do acordo, a Prefeitura encaminhou um pedido de prorrogação do prazo para cumprimento do TAC por mais 180 dias (6 meses), o que não foi aceito pelo promotor Ezequiel Borges, da 6ª Promotoria da Cidadania, que ingressou com a ação de execução do acordo na Justiça.

O MPE não acredita que a volta dos radares represente o retorno da “máfia de multas”, pois a licitação será apenas para contratação e instalação dos equipamentos, enquanto a administração deverá ser feita pelo Município.

O TAC prevê que todo o dinheiro arrecadado com as multas dos radares eletrônicos deverá ser destinada a um fundo específico e usado para implementar ações que visem diminuir a violência no trânsito.

Atualmente, os acidentes de trânsito são responsáveis pelo comprometimento da saúde pública no país, consumindo 13% dos orçamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e um sexto das internações hospitalares.

Com a instalação dos radares, o promotor Ezequiel Borges acredita que o número de acidentes de trânsito na Capital deverá diminuir.

O objetivo, segundo o promotor, é retirar Cuiabá do ranking das cidades brasileiras com maior índice de acidentes e mortes no trânsito, disciplinando os motoristas e obrigando-os a respeitares os limites de velocidades e as leis de trânsito.

Entre os argumentos usados pelo promotor para defender a implantação da fiscalização eletrônica está o fato de que a violência no trânsito gera uma sangria no orçamento de saúde.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Josemar Sobrinho compartilha dessa opinião. Em entrevista ao MidiaNews, ele afirmou que o Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá recebe, diariamente, cerca de 25 pessoas vítimas de acidentes de trânsito, sendo que grande parte delas são motociclistas e jovens com idade entre 18 e 29 anos.

“Nos leitos no Pronto-Socorro, 60% das pessoas politraumatizadas que estão internadas lá são vítimas de acidentes de trânsito. É um índice muito alto para uma capital como a nossa", afirmou o secretário.

Ao todo, deverão ser instalados na Capital 87 radares, em 31 pontos localizados em 16 ruas e avenidas da cidade que apresentam os maiores índices de acidentes e maior fluxo de veículos, como é o caso das avenidas Miguel Sutil, Fernando Corrêa da Costa e Historiador Rubens de Mendonça (do CPA).

De acordo com o projeto elaborado pela SMTU e enviado à Procuradoria Geral do Município – e que poderá ser refeito (clique aqui) –, Cuiabá contará com a fiscalização eletrônica feita por meio de quatro tipos diferentes de equipamentos.

O mais conhecido deles são os "furões", semáforos que autuam motoristas que param em cima da faixa de pedestre, furam o sinal ou passam na via acima da velocidade permitida.

Há os "pardais", que são radares fixos instalados para registrar o flagrante de motoristas que passarem por ele acima da velocidade permitida na via, também deverão ser instalados.

Além deles, as lombadas eletrônicas deverão substituir os famosos “quebra-molas” nas principais vias da Capital e radares móveis, como tripés e pistolas, também serão usados. 

O MidiaNews tentou contato com o procurador-geral do município, Fernando Biral, mas ele não atendeu às ligações, até a edição desta reportagem.