A Justiça acolheu pedido liminar do Ministério Público do Estado de Mato Grosso e determinou a interrupção das atividades e a interdição dos setores de esterilização, lavanderia e cozinha do Hospital Sotrauma, em Cuiabá.
A medida vale até que sejam sanadas todas as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária, na unidade de Saúde, localizada na Avenida dom Aquino, no bairro Dom Aquino.
O descumprimento da determinação judicial implicará no pagamento de multa diária de R$ 10 mil. A liminar foi concedida ao Ministério Público no dia 13 deste mês.
De acordo com a ação proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, um relatório elaborado pela Vigilância Sanitária apresentou várias irregularidades no hospital, que acabou tendo os serviços de lavanderia, central de esterilização, sala de cirurgia e cozinha suspensos, após notificação.
Entre as irregularidades verificadas, estão a disponibilização de produtos e medicamentos com validade expirada, em áreas críticas, como no centro cirúrgico e na farmácia; falta de implantação ou implementação do controle efetivo da qualidade de esterilização dos materiais utilizados; precariedade do serviço de limpeza; falta de alvará contra incêndio e pânico e inexistência de programa de controle de vetores e pragas urbanas.
O promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes disse que, mesmo após a interdição, o hospital continuou em pleno funcionamento.
Os administradores da unidade hospitalar foram convocados pelo Ministério Público e tiveram um prazo de 15 dias para promoverem as medidas corretivas e apresentarem os documentos comprobatórios das providências adotadas.
No decorrer do inquérito, novas inspeções também foram realizadas no local que comprovaram que as solicitações não foram atendidas.
“Apesar das inúmeras tratativas para tentar se resolver os problemas de precariedade sanitária e estrutural do referido hospital através das vias administrativa e judicial o mesmo permanece não apenas desobedecendo as normas relativas à Vigilância, mas as próprias determinações de interdição da autoridade pública”, afirmou o promotor, em um trecho da ação.
