Após fiscalização do TCE-MT, Prefeitura de Confresa corrige falhas no transporte escolar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) constatou falhas de segurança no transporte escolar do município de Confresa durante a Operação Transporte Escolar Seguro, já regularizadas pela prefeitura após notificação da Corte de Contas.

Ao todo, 27 veículos próprios e terceirizados foram fiscalizados em visita in loco, que avaliou as condições da frota, o cumprimento dos requisitos de segurança previstos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e normas complementares, além da habilitação e qualificação dos motoristas responsáveis pelo transporte dos estudantes da rede pública.

O processo foi relatado pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que apontou irregularidades relacionadas tanto à conservação dos veículos quanto à documentação obrigatória.

Entre os achados, constatou-se que um veículo não possuía extintor de incêndio e que outros 12 apresentavam o item em desconformidade com as exigências da legislação de trânsito. Também foi verificada a ausência do selo de inspeção emitido pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em todos os veículos inspecionados.

Em relação à frota, foi constatado que 55% possuía cerca de 12 anos de uso, sendo que o Guia do Transporte Escolar do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recomenda idade máxima de sete anos para os veículos. A equipe técnica também registrou falhas no sistema de iluminação, ausência de faixa amarela em alguns ônibus e problemas de conservação, como bancos rasgados.

Outro ponto sensível foi a ausência ou falta da certificação de aferição do Inmetrodo no cronotacógrafo, responsável pelo registro da velocidade, do tempo de uso e da distância percorrida em um dos ônibus. Quanto aos condutores, apesar de todos possuírem habilitação na categoria exigida, a fiscalização apontou a inexistência de comprovação do curso especializado obrigatório para o exercício da atividade de transporte escolar.

Após notificação prévia, contudo, a gestão de Confresa informou a adoção de providências imediatas e encaminhou documentos que demonstraram a correção de inconformidades, incluindo substituição de itens, realização de reparos, encaminhamento de veículos para vistorias oficiais e contratação de cursos de capacitação para os motoristas.

Em seu voto, Maluf salientou o caráter pedagógico da fiscalização. “Ressalto que a atuação desta Corte, nessa modalidade de fiscalização, assume natureza eminentemente orientadora, de forma que o propósito não se exaure na identificação do problema, mas sim no estímulo à sua correção tempestiva, o que, no caso concreto, foi observado."

Mesmo diante das medidas adotadas, o relator determinou que a Prefeitura de Confresa promova a regularização metrológica dos cronotacógrafos, realize e comprove formalmente as vistorias junto ao Detran-MT, conclua os cursos de formação específicos dos motoristas que atuam no transporte escolar e mantenha a execução de ações de manutenção preventiva da frota, de modo a assegurar a segurança dos estudantes e a conformidade do serviço com os parâmetros legais e normativos vigentes.

Foi determinada ainda a instauração de monitoramento pela unidade técnica do TCE-MT, com o objetivo de acompanhar o cumprimento das providências estabelecidas. O posicionamento do relator foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros, em sessão do Plenário Virtual realizada na semana de 1º de dezembro.

Transporte Escolar Seguro

 A Operação Transporte Escolar Seguro foi realizada pelo TCE-MT no primeiro semestre, por meio das Secretarias de Controle Externo (Secex), sob coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex). A fiscalização ordenada incluiu outros 11 municípios e identificou problemas estruturais que comprometem a segurança dos estudantes.

Os municípios foram selecionados a partir de denúncias e representações internas e externas recebidas desde 2022, além dos resultados da Auditoria de Conformidade sobre o Transporte Escolar concluída em 2020. Além de Primavera do Leste, a fiscalização ocorreu em Pedra Preta, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Primavera do Leste, Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Santo Antônio de Leverger e Sinop.