Após morte de Zampieri, Riva assume disputa de R$ 200 mi no TJ

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos agravos de instrumento relacionados ao conflito fundiário envolvendo o espólio de Itagiba Carvalho Diniz e produtores rurais de Querência pela área da Fazenda Poconé.

O conjunto de imóveis envolvidos na disputa é estimado em mais de R$ 200 milhões

O caso ganhou maior repercussão após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, em Cuiabá, que representava parte do espólio nas ações que deram origem às ordens de desocupação. 

Após sua morte, a fração do espólio ligada às negociações conduzidas por ele foi formalmente cedida à empresa J.G.R. Imobiliária Ltda., representada pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva.

Escritura pública lavrada em 29 de abril de 2025, em cartório de Poconé, registra que Eduardo José Pfaffmann Diniz, herdeiro de Silvio Carvalho Diniz — filho de Itagiba — cedeu à empresa todos os direitos hereditários relativos a uma área rural de aproximadamente 3.612 hectares vinculada ao espólio.

O valor proporcional ajustado para a cessão gira em torno de R$ 30 milhões, com pagamento parcelado até 2029. O conjunto de imóveis envolvidos na disputa é estimado em mais de R$ 200 milhões.

Há ainda comprovante de pagamento da primeira parcela dos honorários periciais, no valor de R$ 31.345,00, efetuado pela J.G.R. Imobiliária Ltda., referente à demarcação da área discutida.

O julgamento foi iniciado com voto favorável à tese vinculada ao ex-parlamentar, proferido pela desembargadora Serly Marcondes Alves, mas acabou suspenso após pedido de vista.

Origem da disputa

A controvérsia tem origem em ações de reintegração de posse e demarcação ajuizadas há cerca de 20 anos pelo espólio para resguardar a área da Fazenda Poconé. Nos últimos meses, decisões antigas passaram a fundamentar mandados de desocupação contra produtores que afirmam ocupar e explorar as áreas de forma contínua há mais de 30 anos.

O ponto central do debate é a extensão dos efeitos dessas sentenças: discute-se se decisões proferidas em processos antigos podem atingir imóveis e possuidores que não integraram as ações originais.

Um dos focos da controvérsia é a Fazenda Planalto. Embora atualmente figure na execução das decisões, a área não teria sido objeto da ação demarcatória original nem da ação de reintegração.

A demarcação tratava especificamente dos limites da Fazenda Várzea Grande, vinculada ao espólio de Avelino Gral, antigo proprietário da Planalto. Já a ação possessória foi ajuizada contra invasores que deixaram a Fazenda Poconé há muitos anos.

A possível ampliação do alcance dessas decisões é justamente o que está sendo questionado no Tribunal.

Em primeira instância, o juiz da Vara Única de Querência analisou embargos de terceiro apresentados por famílias e empresas locais e determinou a suspensão imediata de qualquer medida de retirada, reforço policial, apreensão de bens ou corte de culturas nas áreas envolvidas.

Na decisão, destacou que os produtores não figuraram como partes nos processos originários e que a execução de sentenças antigas não pode produzir efeitos automáticos contra terceiros. O magistrado apontou ainda que eventual ampliação indevida poderia configurar violação ao devido processo legal e até esbulho contra terceiros de boa-fé.

Foi determinado, contudo, que os embargantes apresentem croquis georreferenciados e documentação comprobatória da posse, mantendo-se a situação atual até julgamento definitivo.

Produtores atingidos

Entre os produtores atingidos estão famílias e empresas tradicionais do município, como Caneppelle, Capellesso, Backes, Jaenisch, Passinatto, De Conti e AGL Administradora e Participações Ltda., que sustentam manter atividades agrícolas e pecuárias contínuas nas áreas discutidas.

A decisão de primeiro grau reconheceu a existência de ocupações antigas, algumas acompanhadas de matrícula e justo título registrado, mencionando inclusive a possibilidade futura de análise de pretensões aquisitivas por usucapião.