Bosaipo e contadores são condenados por uso de empresa fictícia

A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo e os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira por envolvimento em um esquema de desvio de mais de R$ 1,9 milhão da Assembleia Legislativa (ALMT). Eles deverão restituir R$ 1,52 milhão aos cofres do Estado.

A sentença é do juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e foi publicada no começo desta semana.

Além do ressarcimento, Bosaipo ainda teve os direitos políticos suspensos por oito anos, foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil e ficou proibido de contratar com o poder público por cinco anos.

Já os irmãos Quirino receberam pena de cinco anos de suspensão dos direitos políticos, multa de R$ 20 mil cada e a mesma proibição de contratar com o Estado. 

O esquema investigado no processo é derivado da Operação Arca de Noé, que apurou desvio de dezenas de milhões de reais da Assembleia por meio de cheques emitidos a empresas fantasmas, liderado pelos ex-deputados José Geraldo Riva e Humberto Bosaipo.

O magistrado destacou que a instrução processual comprovou a fraude e a lesão ao erário, afastando a tese de enriquecimento ilícito individual, mas confirmando que os valores foram desviados "sem causa jurídica legítima".

A sentença aponta que a empresa Franquini era uma fachada, sem funcionários, recolhimento tributário ou existência física no endereço declarado. A fraude era orquestrada para levantar recursos para despesas pessoais e de campanha de agentes políticos.

O juiz considerou que o conjunto probatório, incluindo as declarações de Riva em colaboração premiada, demonstra o dolo específico dos réus.

“O conjunto probatório evidencia que o requerido Humberto Melo Bosaipo não apenas participou ativamente da execução da fraude, por meio da autorização de todos os cheques emitidos às empresas, como teve papel central em sua gênese e consolidação, utilizando sua posição de Presidente e depois como 1º Secretário da Casa de Leis para viabilizar a criação da estrutura simulada que permitiria o escoamento ilícito dos recursos públicos”, escreveu o juiz.

O juízo ainda concluiu que a participação de Bosaipo foi central não apenas na execução, mas na gênese do esquema.

"Esse conjunto probatório evidencia que o requerido Humberto Melo Bosaipo não apenas participou ativamente da execução da fraude, por meio da autorização de todos os cheques emitidos às empresas, como teve papel central em sua gênese e consolidação, utilizando sua posição de Presidente e depois como 1º Secretário da Casa de Leis para viabilizar a criação da estrutura simulada que permitiria o escoamento ilícito dos recursos públicos."

Quanto aos contadores e irmãos, Joel Quirino Pereira e José Quirino Pereira, a sentença também os considerou como partícipes essenciais na engrenagem criminosa. A acusação do MPE era de que eles atuaram em concurso com os agentes públicos para facilitar a prática dos atos de improbidade.

Segundo o MPE, eles forneciam "informações sobre as empresas fictícias aos agentes púbicos, sendo ainda responsáveis pela captação e/ou montagem das empresas".

As provas, sobretudo a que demonstrou o caráter fictício da empresa que recebeu quase R$ 2 milhões em cheques, reforçaram a participação dolosa dos contadores.

"Portanto, os fatos narrados consistiram na prática de ato que importa em enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público do Estado de Mato Grosso, por meio do recebimento de emissão de cheques para pagamento de empresas inexistentes ou irregulares, com dolo específico levantar recursos para pagamento de despesas pessoais ou decorrentes de campanhas eleitorais".

Riva e outros três escaparam da condenação

A sentença, contudo, só atingiu três dos oito réus iniciais. O ex-deputado José Riva teve a ação extinta por perda superveniente do interesse de agir, devido à homologação de seu acordo de colaboração premiada, cujas cláusulas abrangem a responsabilidade cível pelos fatos.

Outros dois ex-servidores, Geraldo Lauro e Guilherme da Costa Garcia, também tiveram o processo extinto após firmarem Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPE.