Clarice: “Vandalismo extrapola conceito do direito à manifestação”

A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, criticou o episódio de invasão e depredação dos Poderes em Brasília, e afirmou que vandalismo “extrapola o direito à manifestação”.

“A democracia é liberdade, mas o excesso precisa ser trabalhado para que não ocorra”, disse.

“Atos de vandalismo extrapolam sim o conceito jurídico do direito à manifestação. O que a Constituição garante é paz, sem agredir ninguém e nenhum tipo de patrimônio”, acrescentou.

Em novembro do ano passado, a magistrada havia defendido os manifestantes que protestavam contra a vitória do presidente Lula (PT). À época, a presidente alegou que o grupo estava exercendo sua “liberdade de expressão”.

Novamente a desembargadora destacou o direito que a população tem de se expressar por meio de manifestações, mas também afirmou ser necessário coibir os excessos que fujam da harmonia defendida na Constituição.

“Os excessos já estão sendo investigados e, com certeza, se tiverem as comprovações, serão punidas no processo legal, que também é uma conquista da democracia”, disse.

Decisões do STF

Desde o acontecimento em Brasília, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decretou uma série de ações contra as pessoas envolvidas nos atos de vandalismo e, até mesmo, contra autoridades de Brasília, incluindo o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Questionada sobre o que achou das determinações do Supremo, Clarice afirmou que não é de sua competência avaliar o trabalho de outro magistrado.

“Ele está respondendo pelos atos que ele subscreve, então, presumo eu, que ele está calcado naquilo que podemos dizer ser o nosso compromisso com a sociedade. Eu não entro nesse mérito”, concluiu.