TJ confirma júri de advogado e mantém absolvição por estupro

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou habeas corpus e manteve a decisão de levar a júri popular o advogado Cleber Figueiredo Lagreca, acusado de matar a empresária Elaine Stelatto Marques em 2023, no Lago do Manso.

A deliberação ocorreu durante sessão da Primeira Câmara Criminal, na terça-feira (9). Na ocasião, os desembargadores também negaram recurso do Ministério Público Estadual (MPE) e mantiveram a exclusão da imputação pelo crime de estupro.

Em junho, o juiz Leonísio Salles, da 1ª Vara Criminal de Chapada dos Guimarães, havia pronunciado Cleber pelos crimes de homicídio triplamente qualificado e fraude processual. Na mesma decisão, absolveu o réu da acusação de estupro.

“A denúncia é improcedente neste ponto e o réu será impronunciado pelo crime de estupro. Não há menção nos documentos a outros vestígios que comprovariam materialmente o estupro, como, por exemplo, a presença de material genético do acusado (sêmen) em quantidade ou local que inequivocamente indicasse uma relação sexual forçada e recente”, analisou o juiz à época.

O MPE recorreu da exclusão, mas o colegiado manteve a absolvição. A defesa também ingressou com habeas corpus para tentar anular a pronúncia, porém o pedido foi negado.

“Nós demonstramos, durante a instrução, que não houve nenhum tipo de violência demonstrada, e nem animus, nada que apontasse para estupro. Inclusive com perícia da Politec, perícia particular. O juiz negou a pretensão do Ministério Público de incluir o estupro no júri. O Ministério Público, não satisfeito, evidentemente recorreu, e o recurso foi improvido ontem, na sessão da primeira Câmara Criminal”, disse Mahon.

“Nós também recorremos, compreensivelmente, da pronúncia, e também foi improvido. Então, vai haver o júri até um próximo recurso. A perspectiva, pelo menos, provisória é que haja um júri sem o delito de estupro. Os jurados não vão cotejar, não vão avaliar nada relacionado a estupro. Agora, vamos avaliar se houve ou não houve homicídio, e em que circunstâncias”, completou.

O caso 

A empresária foi morta no dia 19 de outubro de 2023, no Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães. 

Cleber e Elaine passaram aquele dia juntos. Na época, o advogado apresentou uma versão que não convenceu a Polícia.

Cleber disse que houve um defeito mecânico no motor da lancha em que estavam. 

A embarcação estava sendo guinchada quando, segundo ele, Elaine resolveu “tomar banho com a embarcação em movimento e com uma corda amarrada na cintura”, diz trecho do B.O. da época do crime.

Ela teria se “desequilibrado com as ondas da água e se afogado”.

O advogado foi preso em setembro de 2024, e a caçada contra ele durou dois dias e contou com abandono de carro, fuga a pé e varredura em hotéis de Cuiabá. 

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