CNJ dá 48h para Justiça fornecer dados de celular de Zampieri

O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), Wellington da Silva Medeiros, determinou que a 12ª Vara Criminal de Cuiabá entregue, no prazo de 48 horas, cópia integral de todo conteúdo extraído do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado, em Cuiabá.

Encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária

A decisão foi tomada no bojo da reclamação disciplinar aberta contra o juiz Wladymir Perri, ex-titular da Vara, por supostas irregularidades na condução do inquérito policial que investiga o assassinato.  

Medeiros acolheu uma manifestação urgente do Ministério Público Estadual (MPE), autor do pedido de reclamação.

Ele ainda determinou que o delegado Marcel Gomes de Oliveira, da Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá, acompanhe a extração das cópias a serem encaminhadas ao CNJ e, se for possível, ateste a integridade do conteúdo.

Consta na reclamação que no curso do inquérito policial Perri determinou à DHPP que todos os materiais da investigação fossem apresentados exclusivamente a ele.

Logo depois, teria feito o deslacre dos envelopes que continham HD com os dados do celular e agenda da vítima.

Além disso, conforme o MPE, indagou à autoridade policial, “sem motivo aparente, eventual citação de autoridades com foro por prerrogativa de função”. Em seguida, decretou sigilo dos autos. Tais decisões, segundo o MPE, causam "estranheza e perplexidade".

O Ministério Público Estadual ainda acrescentou que a viúva de Zampieri, habilitada como assistente de acusação nos autos, pediu a devolução do aparelho celular da vítima e destruição de todos os dados extraídos do aparelho que não possuam relação com os fatos investigados no homicídio. 

O MPE é contra o pedido, já que a destruição das provas poderia acarretar em prejuízo não somente as investigações sobre o assassinado de Zampieri, mas também em relação a reclamação disciplinar proposta contra o juiz do caso. 

"À vista do exposto, de ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, determino ao Juízo da 12ª Vara Criminal de Cuiabá/MT que, com urgência e antes de decidir o pedido formulado pela viúva da vítima – ou de dar cumprimento a eventual decisão, caso já proferida –, encaminhe à Corregedoria Nacional de Justiça cópia integral do material apreendido pela Polícia Judiciária e que fora confiscado pelo magistrado Wladymir Perri na secretaria daquela unidade judicial, especialmente o conteúdo extraído do celular da vítima – em tese, armazenado em HD – e relatórios já produzidos pela Autoridade Policial", determinou Medeiros. 

O crime

Zampieri foi assassinado na noite de 5 de dezembro, quando deixava seu escritório no Bairro Bosque da Saúde. Ele havia acabado de entrar em seu carro, um Fiat Toro, quando foi surpreendido pelo assassino e baleado dez vezes.

O coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas foi apontado como financiador do crime; já o empresário Hedilerson Fialho Martins Barbosa, como intermediário; e o pedreiro Antônio Gomes da Silva confessou ter atirado e matado a vítima.  Os três estão presos.