CNJ descarta sindicância contra três desembargadores do TJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) descartou abrir uma sindicância contra a presidente eleita do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, e os colegas Marilsen Andrade Addário e Sebastião de Moraes Filho, por conta de uma retirada ilegal de documento de um processo que corre na Segunda Câmara de Direito Privado.

A decisão foi publicada na última semana. Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Luís Felipe Salomão.

Na mesma decisão, os ministros determinaram que a Corregedoria Geral de Justiça do TJ instaure uma sindicância contra o servidor Joadir Gerson de Campos, que confessou ser o responsável pela exclusão do documento.

O caso veio à tona durante uma inspeção rotineira realizada pelo Conselho Nacional de Justiça no TJ.

O relatório de inspeção recomendou a investigação contra os desembargadores, que integram a Segunda Câmara, o que foi negado pelos ministros.  

No voto, o relator disse que não há, no relatório de inspeção, qualquer documentação comprobatório de prática ou envolvimento dos desembargadores em atos que deem suporte à abertura de investigação contra eles.

“O relatório sequer descreve quais as condutas dos desembargadores que contribuiriam para a suposta prática de atos de corrupção envolvendo a assessoria da desembargadora relatora e da terceira vogal, e nem qual seria o nexo de causalidade entre as condutas e o resultado”, escreveu.

“Ademais, não há qualquer demonstração de liame subjetivo ou reunião de desígnios entre os desembargadores para a prática de atos supostamente ilegais”, afirmou.

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