Comitê técnico define ações para estimular fiscalização dos tribunais de contas

Integrante da Comissão Permanente de Segurança Pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e membro do Comitê Técnico de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), o auditor público Marcelo Silva participou, na última semana, do Encontro Técnico do Marco de Medição dos Tribunais de Contas (MMD-TC), em João Pessoa (PB), para definir as primeiras ações e produtos do grupo para o biênio 2025-2026.

Na ocasião, foi proposta a realização de uma auditoria coordenada nacional para melhorar a segurança pública. Para tanto, o Comitê pretende mapear a atuação dos tribunais de todo país na análise das políticas públicas voltadas à segurança pública.

A ideia é levantar as fiscalizações sobre a temática já realizadas, as que estão em curso e as programadas para este ano, além de verificar a existência de áreas e auditores especializados.

Nesse sentido, também foi proposta a celebração de parceria com uma instituição de ensino especializada para capacitar Membros e servidores dos Tribunais de Contas em temas sensíveis à segurança pública.

O objetivo é uniformizar e disseminar conhecimento sobre o tema, qualificar o corpo técnico para a realização das próximas fiscalizações e contribuir para a melhoria da gestão pública na área.

Outra ação prevista é a avaliação da adesão dos municípios à Política Nacional de Segurança Pública de Defesa Social. A proposta inclui a elaboração de uma cartilha voltada a gestores municipais, com orientações para facilitar a captação de recursos federais para a execução de políticas públicas na área.

Além disso, o comitê pretende construir um painel nacional reunindo dados estratégicos sobre segurança pública no país, a ser disponibilizado no site do IRB para que os tribunais de contas possam direcionar suas ações.