“Confesse, delate, ou permaneça preso”, critica advogado

O advogado Victor Alípio Azevedo Borges criticou a revogação da prisão do ex-secretário da Casa Civil, Pedro Nadaf, no âmbito da ação penal derivada da Operação Sodoma 2 e 3.

Ele, que realiza a defesa do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio César Corrêa Araújo - também preso na operação -, apontou que apenas os réus que decidiram colaborar com o Ministério Público Estadual (MPE) e a justiça, confessando participação no suposto crime, estão sendo beneficiados com a liberdade, enquanto aqueles que adotaram outra estratégia de defesa continuam na prisão.

Nadaf estava preso desde setembro e nesta segunda-feira (5), por decisão da juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, foi solto da sede do Serviço de Operações Especiais (SOE).

O infeliz recado que alguns membros do poder judiciário estão transmitindo, em uma quase que incestuosa relação com o Ministério Público, é fácil de ser denunciado: confesse, delate ou permaneça preso

“O infeliz recado que alguns membros do poder judiciário estão transmitindo, em uma quase que incestuosa relação com o Ministério Público, é fácil de ser denunciado: confesse, delate ou permaneça preso”, afirmou.            

“Nada mais contrário à presunção de inocência, que é princípio erigido à categoria de dogma pela Constituição Federal”, completou.

O advogado disse que o fato envolvendo Nadaf se caracteriza como uma injustiça com os outros réus, que não cederam a tese da acusação.

“Confessar e ser solto é uma disparatada insensatez frente ao fato de quem se defende permanece preso”, disse.      

“Me entristeço, é bem verdade. E, nada mais verdadeiro que aquela célebre frase - de alguém que não me lembro quem é -: ‘A injustiça que se faz a um é a ameaça que se faz a todos’”, declarou.

Nas duas ações penais derivadas da Operação Sodoma, Selma Arruda revogou a prisão do empresário Williams Paulo Mischur, e dos ex-secretários de Estado de Administração César Zílio e Pedro Elias.

Todos eles foram presos e soltos após contribuírem com as investigações.

Desigualdade

Victor Alípio acusou a existência de um “tratamento desigual” por parte da magistrada, já que, segundo ele, o pedido de revogação da prisão preventiva de Nadaf foi analisado antes de pedidos similares dos outros réus no processo.

“Respeito a decisão judicial, mas por que esse pedido - de um réu confesso - foi analisado primeiro que o de vários outros, que propugnaram por medida semelhante em favor dos seus respectivos constituintes?”, questionou

“Qual a lógica que justifica isso? Porque essa desigualdade no ‘tratamento processual’? Já li em algum lugar que ‘era mais fácil advogar na época da ditadura do que nos tempos atuais’”, completou.

Liberdade a Silval

No dia 31 de agosto, a defesa do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) – representada pelos advogados Valber Melo, Ulisses Rabaneda, Artur Osti e Renan Serra – requereu a revogação da prisão do político, à juíza Selma Arruda.

No documento, os advogados apresentaram entendimento similar da defesa de Sílvio César: de que os réus que confessaram participação nos supostos crimes já foram soltos.

Marcus Mesquita/MidiaNews

O advogado Valber Melo (esq.) e o ex-governador Silval Barbosa (PMDB)

Segundo a defesa do ex-gestor, o argumento que a acusação tem sustentado de suposta existência de uma organização criminosa, não pode mais ser motivo para restringir a liberdade do político.

“Pois os próprios colaboradores que se disseram integrantes dessa suposta organização e que confessaram suas participações estão soltos, não fazendo qualquer sentido deixar o requerente segregado, pelo simples fato de não optar pela linha da acusação e exercer seu sagrado direito de defesa”, afirmou a defesa.

Soltura de Nadaf

A prisão preventiva de Pedro Nadaf foi revogada na tarde desta segunda-feira. Em liberdade, ele passa a ter que cumprir uma série de medidas cautelares, um delas é o monitoramento eletrônico, através de uma tornozeleira.

Nadaf é acusado de integrar uma organização criminosa que agia dentro do Governo do Estado na gestão do ex-governador Silval.

Em reinterrogatório no último dia 15 de agosto, ele admitiu ter exigido, em favor do grupo criminoso, R$ 2,5 milhões de propina do empresário João Batista Rosa (delator do esquema) para manter as três empresas  dele em um programa que concedia benefícios fiscais. 

"Eu fiz parte de uma organização criminosa que roubou os cofres públicos de Mato Grosso", afirmou. Segundo Nadaf, o grupo criminoso era chefiado por Silval.

No habeas corpus, a defesa alegou que não havia mais elementos para manter o ex-secretário preso, tendo em vista que ele decidiu colaborar com a Justiça e também se comprometeu em ressarcir o erário.

“Decidimos mudar a estratégia de defesa e deu certo. É bom deixar claro que o Pedro Nadaf continuará respondendo pelos crimes que cometeu e permanecerá à disposição da Justiça. Como já dito antes, ele assumirá tudo aquilo que fez e também se defenderá do que não fez e foi imputado a ele. Mais a frente, a defesa lutará pela redução da pena”, afirmou o advogado.

O ex-secretário responde a três ações no total, na 1ª e 2ª fase da operação Sodoma e na operação Seven.

Ele já havia conseguindo liberdade das acusações da Sodoma I e Seven. O que mantinha o ex-secretário preso era a denúncia da Sodoma II, que investiga um suposto esquema que consistia na exigência de propina a empresários em troca da manutenção de contratos com o Estado. 

A denúncia 

Segundo a denúncia da Sodoma II, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, o grupo era dividido em várias ramificações e cada uma das ramificações possuía graus hierárquicos. 

Silval Barbosa é apontado como o líder da organização, "responsável por articular e coordenar as ações dos demais integrantes". O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado. 

Na divisão secundária figuram os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cezar Zílio e Pedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Francisco Lima; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra; e o filho de Silval, o médico e empresário Rodrigo Barbosa, além do ex-deputado José Riva e do ex-prefeito de Várzea Grande, Walace Guimarães. 

Destes, Pedro Elias e Cézar Zílio firmaram acordo de colaboração premiada e só serão processados pela prática de organização criminosa. 

“Os indícios apontam que a organização criminosa atuou de forma perene durante toda a gestão de Silval Barbosa, provocando prejuízo a toda a população mato-grossense, que até hoje arca com as consequências das ações criminosas de seus membros, frente ao sucateamento da máquina administrativa, ausência de investimento em infraestrutura, na saúde, segurança e educação pública, etc”, diz trecho da denúncia. 

Já José Geraldo Riva foi denunciado após o depoimento do empresário Paulo Mischur, da empresa Consignum, alvo da 2ª fase da Sodoma. 

Mischur relatou que pagou R$ 17,6 milhões ao grupo liderado por Silval e a José Riva para manter o contrato que tinha com o Estado. 

O ajuste da propina, conforme a ação, teria sido feito com a ajuda do empresário Tiago Dorileo, que também é alvo da Operação Ararath, desencadeada pela Polícia Federal. 

O grupo também teria exigido R$ 1 milhão da Zetra Soft, do empresário Fábio Drumond, para que a empresa passasse a gerenciar os empréstimos consignados dos servidores – tarefa então feita pela Consignum. 

A tratativa, no entanto, acabou não sendo efetivada e o contrato – assim como as supostas propinas pagas para mantê-lo – continuou com a empresa de Mischur. 

Também foi denunciado o servidor Bruno Sampaio Saldanha. 

Ele teria exigido propina para fazer “vistas grossas” ao contrato do empresário Julio Tisuji, da empresa Webtech, que também confessou ter pago valores ao grupo criminoso. 

Quanto ao prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães, consta na denúncia que ele ofereceu R$ 1 milhão, em 2012, ao então secretário de Administração, César Zílio, para que o poder público pagasse valores a gráficas – por serviços inexistentes ou incompletos - no intuito de levantar dinheiro para quitar gastos de campanha. 

Entre as gráficas estavam as de propriedade dos empresários Antônio Roni de Luz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, igualmente denunciados.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A ZetraSoft vem exercer seu direito de resposta e esclarece as seguintes informações equivocadas:

- No trecho “O grupo também teria exigido R$ 1 milhão da ZetraSoft, do empresário Fábio Drumond, para que a empresa passasse a gerenciar os empréstimos consignados dos servidores", o adequado é substituir por "teria pedido R$ 1 milhão para Fábio Drumond.” A empresa não está sendo investigada, mas sim Fábio Drumond, que nunca foi empresário, sócio ou dono da ZetraSoft.

Conforme consta nos autos do processo e como o próprio Ministério Público qualifica, Fabio Drumond Formiga é vítima da Organização, por fraude tentada à licitação, tentativa de extorsão. Cabe ressaltar que, em agosto de 2016, antes da denúncia, Fabio Drumond já não fazia mais parte do quadro de colaboradores da ZetraSoft.

A ZetraSoft não figura entre os investigados, nunca prestou serviços e jamais esteve disposta a pagar propinas, pois não admite ou tolera qualquer tipo de irregularidade ou prática ilícita na administração pública e privada. Nunca existiu nenhuma irregularidade em sua trajetória de atuação.

Sobre a ZetraSoft

A ZetraSoft conquistou a posição de líder no segmento de gestão de consignados com sua plataforma digital, no mercado nacional há 16 anos. Temos mais de 250 clientes de empresas privadas e órgãos públicos, relacionados aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A ZetraSoft administrou em 2016 um estoque de R$ 60 bilhões em consignados em todo o país, correspondentes a 2,5 milhões de servidores públicos e mais de 100 mil funcionários do setor privado, sempre pautada na ética e Compliance. Este trabalho é chancelado por certificações internacionais como a ISO 27001, relacionada à segurança da informação, e a ISO 9001, voltada para gestão da qualidade.

Leia mais:

Pedro Nadaf ganha liberdade e usará tornozeleira eletrônica