"Mensagens reveladoras" fazem Zanin prorrogar investigação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por 60 dias os autos da Operação Sisamnes, investigação da Polícia Federal sobre uma suposta rede de venda de sentenças e vazamento de dados sigilosos em tribunais estaduais - de Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul - e que também se teria instalado em gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Zanin acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que apontou "a presença de elementos indiciários que justificam tanto a prorrogação do prazo de inquérito quanto a manutenção da competência do STF para supervisionar as investigações".

Segundo a Procuradoria, a Operação Sisamnes - juiz corrupto, segundo a mitologia persa - identificou "troca de mensagens reveladoras de possível envolvimento de agentes públicos e políticos detentores de foro por prerrogativa, inclusive no Supremo Tribunal Federal".

Para Zanin, o aprofundamento das investigações "poderá descortinar a presença de elementos denotativos de correlação com a dinâmica criminosa objeto de apuração no contexto da denominada Operação Sisamnes".

A decisão do ministro do STF foi tomada no dia 9. Nela, Zanin avocou os autos de uma outra investigação, a Operação Maximus, então sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça.

A Maximus investiga corrupção e venda de sentenças no Tribunal de Justiça do Tocantins. "Há elementos indicativos de conexão probatória que, nesta fase da investigação, justificam a reunião dos feitos", observou Zanin ao assumir a condução da Maximus. "Impõe-se, como observado pelo órgão ministerial, exame mais aprofundado do liame entre as condutas dos detentos de foro e dos demais envolvidos". 

Zanin acatou manifestação da Procuradoria-Geral da República, segundo a qual essa nova fase da investigação deve ser realizada sob a supervisão do STF, "por cautela e economia processual, de modo a evitar potenciais novos deslocamentos entre instâncias jurisdicionais".

'O relator é Noronha'

A Polícia Federal recuperou diálogos entre dois alvos, o prefeito de Palmas José Eduardo Siqueira Campos (Podemos) e o advogado Thiago Marcos Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador Wanderlei Barbosa - este, alvo principal de uma terceira investigação, a Operação Fames-19, sob suspeita de desvios de recursos da merenda durante a pandemia. O governador nega ligação com ilícitos.

Trechos das conversas de Siqueira Campos e Thiago, datadas de junho do ano passado, citam o nome do ministro Noronha e indicam provável vazamento de informações no STJ, inclusive acerca de uma investigação bem mais antiga, de 2010, quando a PF deflagrou a Operação Maet contra juízes do Tocantins por corrupção.

Em um diálogo, o prefeito de Palmas antecipa que a Operação Maximus seria deflagrada em agosto de 2024 - o que efetivamente ocorreu - e cita nominalmente alvos da investigação. "Vai feder. Eu acho que tem desembargador que vai perder o cargo", diz Siqueira Campos. "Há quem diga que agosto começa a ruir no Estado". 

Na sequência de conversas recuperadas pelos investigadores, o prefeito de Palmas antecipa também que Noronha seria o relator do inquérito da Operação Maximus no STJ. "Para os desembargadores (do Tocantins) eu já até sei quem é o relator, eu já até sei um outro cara duro, por sinal. O relator é Noronha, Brasília."

O sobrinho do governador do Tocantins foi preso no dia 9 de abril. A PF recuperou diálogos dele via WhatsApp com o prefeito de Palmas. Os investigadores estão convencidos de que o teor dessas comunicações indicam acesso a investigações sob sigilo em curso no STJ.

Siqueira Campos foi alvo de buscas em seu gabinete e em sua residência quando a etapa 9 da Sisamnes foi às ruas, em maio passado, por ordem de Zanin.

Thiago e o prefeito negam elo com o escoamento de informações sigilosas de processos nos tribunais estaduais e na Corte superior.

Siqueira Campos diz que "não tem fontes privilegiadas em tribunais ou em qualquer outra instância do Judiciário".

A defesa do sobrinho do governador afirma que ele não teve acesso irregular a investigações e que não vê razão para a manutenção de sua custódia em caráter preventivo.

No mesmo despacho em que esticou por 60 dias a Operação Sisamnes e avocou a Operação Maximus, Zanin rejeitou pedido de liberdade para o advogado Thiago de Carvalho, O ministro apontou a "gravidade de sua conduta e capacidade de exercício de influência, inclusive no âmbito do Superior Tribunal de Justiça".

Zanin anotou que, em duas ocasiões anteriores, afastou a tese de que o sobrinho do governador teria direito a ser recolhido em sala de Estado Maior, "uma vez que não exercia a advocacia ao tempo em que foi preso". À época, destacou o ministro, Thiago exercia cargo de assessor do Ministério Público estadual, "incompatível com o exercício da advocacia".

"Não há razão alguma para resolver questão já exaustivamente decidida e mantida por este colegiado sem que se tenha apresentado qualquer argumento substancialmente novo em relação à situação fática do investigado", assinalou o ministro.

O único preso

O advogado Luiz Francisco de Oliveira, que representa o sobrinho do governador do Tocantins, havia pedido novamente a revogação do decreto de prisão, questionando os motivos para uma custódia cautelar, especialmente a contemporaneidade.

Inconformado com o fato de que seu cliente está preso há três meses - Thiago é o único investigado nessa situação, em meio a um escândalo que atinge juízes e autoridades do executivo -, o criminalista Luiz Francisco sugeriu em petição a Zanin a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o monitoramento eletrônico.