Conselheiro Valter Albano palestra sobre mesas técnicas do TCE-MT

O modelo de atuação consensual como instrumento de resolução de questões complexas, proposto pelas mesas técnicas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), será apresentado pelo conselheiro Valter Albano durante o 1º Encontro Multidisciplinar da Escola de Advocacia Pública de Mato Grosso.

A qualificação, em formato híbrido, será realizada entre os dias 6 e 28 de julho e conta com aula magna do ex-presidente da República Michel Temer, que vai abordar a política sob a ótica jurídico-constitucional.

O quadro de palestrantes também inclui o ex-ministro Blairo Maggi e o professor-doutor Fredie Didier Júnior.

O objetivo do encontro é tratar sobre as novidades no cenário das contratações públicas e possíveis mudanças no arcabouço fiscal.

Ao longo da programação, serão observados ainda temas como preservação ambiental, área rural consolidada e marco temporal das terras indígenas, além de consensualidade no direito público, ferramenta que busca aumentar a economicidade por meio de parcerias com o setor privado e a administração estadual.