Defesa cita antecedentes de PM; desembargador mantém prisão

O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), negou liminar em habeas corpus e manteve a prisão preventiva do sargento da Rotam (Rondas Ostensivas Tático-Móvel) Eduardo Soares de Moraes. 

não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ

O militar está preso desde o último dia 13, acusado de falsidade ideológica e associação criminosa no episódio envolvendo a entrega de um pacote com R$ 10 mil em nome do presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira.

No habeas corpus, a defesa de Eduardo sustentou que não há justa causa para a manutenção da prisão, alegando falta de fundamentação na decisão de primeira instância e defendendo que as condutas atribuídas ao sargento seriam atípicas.

Os advogados também destacaram que ele é policial militar, possui residência fixa, bons antecedentes e vínculos familiares, o que, na visão da defesa, permitiria a aplicação de medidas cautelares alternativas.

Ao analisar o HC, Giraldelli considerou que não houve flagrante ilegalidade que justificasse a soltura imediata.

"Atento à prova pré-constituída ao remédio heroico, em um juízo de cognição sumária, não constato, prima facie, manifesta ilegalidade, teratologia ou abuso de poder aptos a ensejar a extravagante concessão liminar do writ", escreveu.

O relator destacou que, segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a concessão liminar em habeas corpus só é possível em casos excepcionais.

Giraldelli requisitou informações ao juízo de origem, que terá cinco dias para se manifestar, e determinou que o Ministério Público emita parecer antes do julgamento definitivo do habeas corpus pela Terceira Câmara Criminal do TJ-MT.

Entenda

O caso no último dia 12, quando um motorista de aplicativo foi contratado por uma pessoa se passando por Zuquim para pegar um pacote no Fórum da Capital e entregar no Tribunal de Justiça.

Câmeras de segurança do Fórum registraram o momento em que o sargento entrega o envelope para o motorista de aplicativo.

Ao chegar ao TJ, o motorista desconfiou da situação entregou o envelope para uma segurança do local, que descobriu toda a trama.

Em depoimento à Polícia Civil, ele afirmou que agiu a pedido da cabeleireira Laura Kellys Bezerra da Cruz, ex-esposa do policial militar Jackson Pereira Barbosa, que está preso no Batalhão da Rotam por suspeita de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, em julho do ano passado.

Laura também foi presa nesta terça-feira (19) por envolvimento no caso, que é investigado.