Defesa de advogados justifica uso de tornozeleira e cautelares

A defesa dos advogados Régis Poderoso de Souza e Denise Alonso, investigados na Operação Sepulcro Caiado, que apura o desvio de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, apresentou justificativas sobre o cumprimento das medidas cautelares impostas a eles

Percebe-se que o comparecimento mensal em juízo e entrega dos passaportes estão devidamente justificados

Denise e Régis foram presos em São Paulo no dia 30 de julho e obtiveram liberdade, respectivamente, nos dias 8 e 11 de agosto, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), mediante o cumprimento de medidas cautelares.

Conforme os autos, no final de agosto, o juiz Moacir Rogério Tortato, do Núcleo do Juiz das Garantias de Cuiabá, deu prazo de 5 dias, para que a defesa apresentassem as informações acerca do cumprimento das medidas, especificamente sobre o comparecimento mensal em juízo, entrega dos passaportes e utilização de tornozeleira eletrônica.

Na mesma decisão, o magistrado autorizou a viagem de Régis e de Denise.

"Ou seja, considerando o teor da própria decisão da qual a defesa foi intimada, percebe-se que o comparecimento mensal em juízo e entrega dos passaportes estão devidamente justificados no deferimento do pedido de apresentar o passaporte e comparecer em Juízo no prazo de 10 dias assim que chegar em Cuiabá, que será no dia 11/09 para Régis e 26/09 para Denise", explicou a defesa, representada pelos advogados Valber Melo e Matheus Correia

Os advogados ainda justificaram que o casal já está utilizando tornozeleira eletrônica.

"De outro lado, no que tange a comprovação de colocação de monitoramento eletrônico, informa-se que os peticionários já colocaram a tornozeleira eletrônica, porém nenhum documento da CECOP/SP fora fornecido para os Peticionários, muito menos foram acostados nos autos de comunicado de prisão que tramitaram na Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente/SP  o que impede que os peticionários demonstrem documentalmente a colocação do monitoramento eletrônico", afirmaram. 

"Ante as peculiaridades do momento atual das cautelares impostas aos peticionários que fora exposto, requer seja acolhida as presentes justificativas, de modo que os peticionários se comprometem a cumprir as cautelares nos termos da decisão de Vossa Excelência", pediram. 

O esquema

Também foram alvos da operação os empresários, João Gustavo Ricci Volpato, apontado como peça central no suposto esquema, seu irmão, Augusto Frederico Ricci Volpato, a mãe deles, Luiza Rios Volpato; o servidor do Tribunal de Justiça Mauro Ferreira Filho; e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho e Melissa França Praeiro. Vasconcelos de Moraes.

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais.

O servidor do TJMT Mauro Ferreira, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.

Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

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