Estado aciona empresa e quer ressarcimento de R$ 12 milhões

O Governo do Estado ajuizou uma ação civil pública contra a empresa Base Dupla Serviços e Construções Ltda, com sede em Cuiabá, buscando o ressarcimento de R$ 12,2 milhões por supostas irregularidades na obra de pavimentação da MT-020.

O documento é assinado pelo procurador do Estado, Caio Felipe Caminha de Albuquerque.

De acordo com a ação, a empresa firmou contrato com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (extinta Setpu) em 2014 para a execução de serviços de pavimentação no trecho de Paranatinga a Canarana.

O valor inicial do contrato era de R$ 12.794.399,87, mas com os aditivos passou para R$ 19.074.155,39.

Em 2016, conforme o Governo, a empresa RTA Engenheiros Consultores, contratada para o gerenciamento e apoio das obras que são realizadas em rodovias do Estado, identificou falhas na execução do contrato.

Entre as irregularidades apontadas estavam deformações plásticas, erosão e rachaduras.

Diante disso, o Estado decidiu rescindir o contrato com a empresa de forma unilateral.

Ainda segundo o Governo,  apurou-se que para a restauração das patologias identificadas e geradas por falhas do processo construtivo demandaria aplicação de recursos na ordem de R$ 12.223,576,74

“Nesse contexto, pretende o Estado de Mato Grosso, por meio da PGE/MT ao propor a presente ação civil pública, obter o ressarcimento ao erário do valor pago indevidamente a Requerida em razão da constatação de equívocos nos quantitativos apresentados em planilhas orçamentárias, assim como identificação de patologias na execução dos serviços, cujo refazimento (a partir das falhas) representaria a necessidade de desembolso pela administração do montante de R$ 12.223.576,74”, pede o Governo.

A ação será analisada pela Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá.