Ex-secretário diz que fez delação e pede perdão judicial; juiz nega

A Justiça negou conceder perdão judicial ao ex-secretário de Estado de Administração, César Roberto Zílio, em uma ação penal que ele responde pela acusação de corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

A decisão é assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (5).

Também respondem a ação o médico Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, o também ex-secretária de Administração Pedro Elias Mello, o ex-chefe de gabinete Silvio Cezar Corrêa Araújo e o empresário Alexssandro Neves Botelho, dono da Sal Locadora de Veículos Ltda.

Zílio requereu a concessão do perdão judicial com base no acordo de colaboração premiada que ele firmou com o Ministério Público Estadual (MPE).

Na decisão, o juiz explicou que o MPE, ao oferecer a denúncia contra os acusados, observou que Zílio e também Rodrigo Barbosa, Pedro Elias e Silvio Araújo firmaram delação e se comprometeram a requerer a aplicação dos benefícios pactuados ao final do processo.

“Desse modo, como o próprio titular da ação penal ressaltou, a observância do pactuado será mais bem aquilatada com a verificação de resultados ao final do processo, não subsistindo razão para se conceder a benesse de plano, que poderia prejudicar a instrução processual quanto aos demais réus”, escreveu o juiz.

A ação

De acordo com as investigações, Alexssandro Neves Botelho teria pago propina de R$ 50 mil e R$ 70 mil mensais para que a Secretaria de Administração garantisse o pagamento em dia dos contratos que o Estado mantinha com Sal Locadora de Veículos.

"Ficou apurado que nessa época a Sal Locadora de Veículos já possuía diversos contratos firmados com o Estado, razão pela qual Alexssandro Neves Botelho procurou Rodrigo da Cunha Barbosa para ajustar o pagamento de propina em seu favor a fim de garantir que a empresa não sofresse atraso nos pagamentos de seus contratos, bem como para garantir a celebração de futuros termos aditivos contratuais", diz a acusação.

Segundo o MPE, o pagamento de propina mensal perdurou do início do ano de 2012 até o início do ano de 2013. "Para realizar os pagamentos, Alexssandro Neves Botelho mandava mensagens no celular de Pedro Elias Domingos de Mello, marcando um local para se encontrarem e ele entregar o valor da propina em espécie, sendo que esses encontros ocorriam na sede da empresa Sal Locadora de Veículos".