Gilmar manda soltar empresário e advogados alvos de operação

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de seis alvos da Operação Sepulcro Caiado, em decisão deste sábado (9). Ele determinou medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.

Foram soltos o empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, e os advogados Wagner Vasconcelos de Moraes, Themis Lessa da Silva, João Miguel da Costa Neto, Rodrigo Moreira Marinho e Régis Poderoso de Souza.

Os seis foram alvos na operação deflagrada no último dia 30 pela Polícia Civil, que apura um prejuízo estimado em mais de R$ 21 milhões aos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O caso foi avocado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) logo após a deflagração da ação.

A determinação do ministro atende a um habeas corpus da defesa dos acusados, que pediram a extensão da soltura do empresário João Gustavo Ricci Volpato, também alvo da operação e solto na sexta-feira (8). Volpato é apontado como principal beneficiário de um suposto esquema de desvio de recursos da conta única do TJ-MT.

Assim, Gilmar Mendes determinou que os seis alvos da operação cumpram medidas cautelares. Entre elas, está o comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de se ausentar da cidade sem autorização judicial; proibição do acusado de deixar o país, exigindo a entrega do passaporte em 48 horas; e o uso de tornozeleira eletrônica. 

“No caso, além da indisponibilidade do patrimônio dos acusados – já decretada na investigação – e do afastamento do funcionário do TJMT que facilitava as fraudes – o que também já ocorreu, na medida em que o juiz também decretou a sua prisão preventiva –, podem ser utilizadas cautelares alternativas contra o paciente que, sendo menos contundentes que o cárcere, podem igualmente garantir a ordem pública”, disse Gilmar Mendes, em determinação.

Outros alvos

Estão em prisão domiciliar a mãe de João e Augusto, Luiza Rios Volpato, a advogada Denise Alonso, e Melissa França Praeiro Vasconcelos de Moraes.

O servidor do Tribunal de Justiça Mauro Ferreira Filho também foi alvo da operação e está preso desde o dia 7 de agosto. Ele não foi encontrado pelo polícia no dia da operação e ficou 8 dias foragido.

Sepulcro Caiado

Ao todo, a operação cumpriu 22 mandados de busca e apreensão, 16 ordens de bloqueio de valores que somam R$ 21,7 milhões, 46 quebras de sigilo bancário e fiscal, além do sequestro de 18 veículos e 48 imóveis. As diligências ocorreram em Cuiabá, Várzea Grande e Marília (SP).

Segundo as investigações, os suspeitos ajuizavam ações de cobrança em nome de empresas e, sem o conhecimento das partes rés, simulavam o pagamento das dívidas com comprovantes falsos de depósitos judiciais. Um servidor do TJMT, com acesso à conta única do tribunal, teria viabilizado o desvio ao migrar os valores para contas vinculadas aos processos fraudulentos, liberando alvarás de forma ilegal.

Ao menos 17 processos, protocolados entre 2018 e 2022, estão sob análise. A metodologia usada para os desvios teria sido comprometida após o Tribunal alterar, em 2023, o sistema de repasse de valores.

A lista de vítimas inclui empresários e pessoas físicas, muitas das quais descobriram ações com dívidas quitadas ficticiamente, chegando a R$ 1,8 milhão em um dos casos — embora os débitos reais fossem inferiores a R$ 100 mil. Em um episódio considerado grave, uma pessoa interditada judicialmente teve seu nome utilizado no esquema.

Os envolvidos devem responder por organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento, peculato, lavagem de dinheiro e outros crimes.

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