Juiz cassa filha de ex-secretário e decreta inelegibilidade dos dois

A Justiça Eleitoral cassou o mandato da vereadora de Diamantino, Monnize Costa (União), e declarou sua inelegibilidade por oito anos, assim como a de seu pai e coordenador de campanha, o ex-secretário de Estado Éder de Moraes.

No caso em tela, a convicção deste juízo pela procedência da ação não se funda em meras presunções, mas em um conjunto probatório sólido

Ambos foram condenados por prática de abuso de poder econômico, compra de votos e uso de caixa dois durante as eleições de 2024.

A decisão é assinada pelo juiz Raul Lara Leite, da 7ª Zona Eleitoral, e foi publicada nesta terça-feira (9). O magistrado ainda impôs uma multa de R$ 53.205 aos dois, de forma solidária. Ainda cabe recurso.

A sentença foi proferida no bojo de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta por Edimilson Freitas Almeida, candidato a vereador derrotado no mesmo pleito.

A ação foi baseada em elementos colhidos em uma operação de busca e apreensão autorizada pela Justiça, realizada no dia 5 de outubro de 2024, véspera da eleição, no quarto de hotel onde Éder de Moraes estava hospedado.

Na ocasião, foram apreendidos R$ 6 mil em espécie, um aparelho celular e um caderno com anotações detalhadas que indicavam movimentações financeiras paralelas à contabilidade oficial da campanha.

Na decisão, o juiz elencou seis pontos centrais que, segundo ele, comprovam a fraude eleitoral praticada durante a campanha de Monnize: contabilidade paralela; uso de dinheiro em espécie com indícios de finalidade ilícita; despesas simuladas; gastos omitidos com material de propaganda; abuso de poder econômico e responsabilidade direta dos investigados.

"No caso em tela, a convicção deste juízo pela procedência da ação não se funda em meras presunções, mas em um conjunto probatório sólido, coerente e multifacetado, composto pela prova documental (caderno de anotações), pela prova material (dinheiro apreendido) e, de forma decisiva, pela prova oral colhida em juízo, que, longe de afastar as suspeitas, serviu para confirmá-las e elucidar a fraude", diz trecho da decisão. 

Como prova da contabilidade paralela, o juiz citou um caderno apreendido com anotações detalhadas de despesas não declaradas, nomes de cabos eleitorais, valores pagos e até assinaturas.

Um dos casos foi de um comerciante cujo nome apareceu no documento vinculado a uma promessa de “20 votos – R$ 5.000”. Ele confirmou em juízo que a assinatura era sua e que realmente se comprometeu a pedir votos para Monnize, o que configuraria, segundo o juiz, compra de apoio político mediante vantagem financeira.

Outro ponto citado foi a apreensão de R$ 6 mil em espécie. A defesa alegou que o valor seria usado para hospedagem, mas essa versão foi desmentida por um funcionário do hotel, que afirmou não ser comum o pagamento em dinheiro vivo. O juiz destacou que o montante, dividido em cédulas pequenas e encontrado às vésperas da eleição, reforça a suspeita de uso para compra de votos.

A sentença também identificou despesas simuladas. O nome de uma mulher constava no caderno como recebedora de R$ 1.080, mas ela negou qualquer envolvimento com a campanha. Já sua filha e neta disseram ter trabalhado como apoiadoras, porém por valores menores do que os anotados. Para o juiz, trata-se de um indicativo de desvio de recursos por meio de registros falsos.

Outro indício de fraude foi a omissão de gastos com material de campanha. Camisetas com o slogan “Desenvolve Diamantino” foram apreendidas, mas não constavam na prestação de contas. Quando questionado, Éder foi evasivo e não apresentou notas fiscais. Além disso, o número de camisetas encontradas era incompatível com o de colaboradores oficialmente registrados na campanha.

Por fim, o juiz ressaltou o abuso de poder econômico. A campanha de Monnize teria movimentado entre R$ 250 mil e R$ 300 mil, até oito vezes mais do que o teto permitido, de R$ 39.426,22. Para ele, o problema não estava apenas no volume financeiro, mas no uso de práticas ilícitas que comprometeram a igualdade entre os candidatos e a legitimidade da eleição.

O magistrado também destacou a responsabilidade direta de Éder de Moraes no esquema. Conforme Leite, ele não apenas organizava a campanha, mas mantinha sob sua guarda documentos, recibos, extratos bancários e autorizações de propaganda. 

Já Monnize foi considerada beneficiária direta de todo o esquema.

"Como única e direta beneficiária de um esquema fraudulento que financiou e viabilizou sua eleição, sendo este operado por seu pai e coordenador de campanha, a alegação de desconhecimento é inverossímil. Conforme admitido pelo investigado Eder, a candidata delegou a ele a 'atuação política na campanha'", afirmou o magistrado.