Juiz envia ao STJ ação contra Taques por denunciação caluniosa

A Justiça de Mato Grosso determinou o envio ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da ação penal contra o ex-governador Pedro Taques, acusado de denunciação caluniosa contra o promotor de Justiça Mauro Zaque, no contexto do escândalo conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.

A decisão é do juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada nesta terça-feira (20).

Zaque foi o responsável por denunciar o suposto esquema de grampos ilegais durante o governo Taques, de cuja gestão ele participou como secretário de Segurança Pública.

MidiaNews

O promotor de Justiça Mauro Zaque, que denunciou a grampolândia

Além do suposto crime de denunciação caluniosa, o MPE também denunciou Taques por embaraço de investigação, mas essa parte da acusação foi rejeitada. Além disso, foi declarada extinta a punibilidade pelo crime de prevaricação, em razão da prescrição.

O Ministério Público interpôs recurso contra a rejeição parcial da denúncia. No entanto, antes de analisar esse recurso e decidir sobre um eventual oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o magistrado reconheceu sua incompetênciapara julgar o processo. 

Segundo o juiz, os fatos imputados ao ex-governador teriam ocorrido durante o exercício do mandato e em razão das funções do cargo, o que atrai a competência originária do STJ, conforme recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado.

“Ante o exposto, com fundamento na tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em relação ao foro por prerrogativa de função, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, possibilitando a análise sobre a sua competência para processar e julgar a presente ação penal”, decidiu.

O caso

O ex-governador acusou Zaque de ter fraudado a numeração do Protocolo Geral do Estado, em documento referente a uma denúncia sobre a prática de interceptações telefônicas ilegais no Governo.

Na ocasião, o MPE abriu investigação em relação à denúncia de Taques e, com base em depoimentos de servidores do Executivo e laudo pericial da Controladoria-Geral do Estado, concluiu que Zaque não participara de nenhuma irregularidade.

O Naco Criminal, então coordenado pelo promotor de Justiça Antonio Sérgio Cordeiro Piedade, arquivou o procedimento investigatório contra Zaque