Juiz manda apreender documentos de associação militar em Cuiabá

A Justiça expediu mandado de busca e apreensão de documentos contábeis da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado, após constatar resistência injustificada ao cumprimento de ordens judiciais no âmbito de um processo movido por dois associados.

A ação questiona as contas da associação referentes ao ano de 2023, presidida pelo 2º sargento da PM Laudicério Aguiar Machado, que ainda está no cargo.

A decisão foi proferida pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 7ª Vara Cível de Cuiabá, que também aplicou multa de 5% sobre o valor da causa à entidade por litigância de má-fé e por adotar condutas consideradas protelatórias ao longo da tramitação.

Segundo o magistrado, a associação apresentou comportamentos contraditórios ao solicitar prazo para entrega de documentos ao juízo enquanto, simultaneamente, questionava a legalidade da ordem no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).  

O juiz apontou ainda tentativa de “nulidade de algibeira” — manobra jurídica para escolha de julgador — após a troca de advogado em momento considerado crítico do processo, o que teria como objetivo reabrir prazos e atrasar a produção de provas.  

Conforme a decisão, a entidade deveria ter apresentado documentos contábeis referentes ao exercício de 2023, incluindo livros, extratos bancários, notas fiscais, recibos e arquivos digitais.

A recusa em fornecer o material à perícia foi considerada ato atentatório à dignidade da Justiça e indicativa de possível irregularidade na gestão financeira.  

O mandado poderá ser cumprido com arrombamento e reforço policial, se necessário, e os documentos apreendidos serão entregues diretamente à perita judicial responsável pela análise técnica.  

O magistrado também advertiu que eventual resistência poderá resultar no afastamento imediato da diretoria e na nomeação de administrador provisório, além de comunicação ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes.  

A análise sobre eventual intervenção na entidade foi adiada para depois do cumprimento da medida de busca e apreensão.

Outro lado 

A associação se manifestou por meio de nota. Leia na íntegra: 

NOTA PÚBLICA

A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta prestação de contas aos seus associados e à sociedade.

Desde o início dos questionamentos, a diretoria adotou postura colaborativa, com o objetivo de assegurar amplo acesso às informações contábeis e administrativas da entidade.

Em cumprimento à decisão judicial, a Associação realizou a entrega dos documentos físicos, reforçando sua disposição em colaborar para que o Poder Judiciário disponha, no menor prazo possível, de todos os elementos necessários à análise dos fatos.

A diretoria tem plena convicção de que o acesso célere e completo à documentação permitirá demonstrar, de forma objetiva, a regularidade das contas e da gestão da entidade.

Ressalta-se que os questionamentos apresentados decorrem de movimentações de caráter oposicionista, legítimas no ambiente associativo. Destaca-se, ainda, que o Poder Judiciário vem cumprindo seu papel institucional, assegurando o devido processo legal e a apuração técnica e imparcial dos fatos.

A Associação permanece à disposição das autoridades competentes, confiante de que a verdade será demonstrada com base em documentos, responsabilidade e respeito às instituições.